3/9/2010 - Ophir defende a importância do Quinto da advocacia durante discurso no STJ
Brasília, 03/09/2010 - Uma vigorosa defesa da importância da participação do advogado na composição dos Tribunais, dentro sistema previsto no chamado mecanismo do Quinto Constitucional, foi feita pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, em seu discurso durante a posse do novo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler. "Mais que intermediar povo e poder judicante, o advogado exerce um papel regulador na prestação jurisdicional e leva consigo este princípio quando chamado a exercer função julgadora pelo Quinto Constitucional", afirmou Ophir, ao falar em nome da advocacia na solenidade de transmissão da Presidência do STJ.

3/9/2010 - Gilmar Mendes relata Adin da OAB contra não acolhimento de lista sêxtupla
Brasília, 03/09/2010 - O ministro Gilmar Mendes será o relator no Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4455, com pedido de cautelar, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para requerer a declaração de inconstitucionalidade do artigo 55 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir do qual a Corte deliberou pela devolução de uma das listas apresentadas pela Seccional da OAB de São Paulo. A lista sêxtupla enviada pela OAB-SP visa o preenchimento de vaga de desembargador do TJ a partir do mecanismo do quinto constitucional da advocacia, previsto no artigo 94 da Constituição. A Adin está assinada pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante.

3/9/2010 - OAB adverte contra "democracia de mercado" e prega redemocratização
Brasília, 03/09/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, ao discursar hoje (03) na transmissão de cargos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou que o Brasil carece hoje de "uma nova redemocratização que não se limite ao título de eleitor, muito menos ao gesto mecânico do voto, mas uma redemocratização participativa, de inclusão econômica e social". Ophir lamentou que às vésperas de eleições gerais, quando o País deveria estar discutindo o destino da sociedade brasileira, "a batuta do marketing da campanha se perde em miudezas, em caprichos pessoais e promessas de consumo, reduzindo o cidadão - e daí a cidadania - a consumidor, a mero usuário de uma democracia de mercado".

3/9/2010 - Ophir alerta: candidato impugnado pela justiça não merece o voto do eleitor
Pirenópolis (GO), 03/09/2010 - "Na dúvida de quem é ou não ficha suja, não vote em quem está impugnado. Na dúvida, dê prevalência a quem não tem pendências com a Justiça". A afirmação foi feita hoje (03) pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, ao defender, na cerimônia do Dia Nacional das Audiências Públicas, em Pirenópolis (GO), que o eleitor dê prioridade a quem tem a ficha limpa na hora de escolher seus governantes. Na audiência pública no centro histórico da cidade goiana, os eleitores fizeram questionamentos sobre sobre as eleições, conheceram as formas de denunciar corruptos e se mostraram em dúvida sobre a situação de políticos que estão com as candidaturas impugnadas pela Justiça Eleitoral mas, mesmo assim, seguem aparecendo no programa eleitoral e pedindo votos.

3/9/2010 - Ophir vai participar na quarta-feira da posse de Eliana Calmon no CNJ
Brasília, 03/09/2010 - A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon toma posse como corregedora nacional de Justiça na próxima quarta-feira (8). A cerimônia será realizada às 18h no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. O presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, presidirá a solenidade, que contará com a participação do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, e do corregedor-geral da Justiça Federal (CJF), ministro Francisco Falcão.

3/9/2010 - Francisco Caputo representa Ophir em posse do ministro Pimenta no TST
Brasília, 03/09/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, designou o presidente da Seccional da OAB do Distrito Federal, Francisco Caputo, para representar o Conselho Federal da entidade hoje (03), às 10h, na solenidade de posse do novo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), José Roberto Freire Pimenta. Ao designar Caputo, em ofício ao presidente do TST, ministro Milton de Moura França, Ophir salienta que compromissos inadiáveis, anteriormente assumidos para a mesma ocasião, o impediram de comparecer à solenidade à qual foi convidado.

3/9/2010 - OAB: impunidade compromete governo e incentiva fraudes contra os cidadãos
Brasília, 03/09/2010 - A crise deflagrada pela quebra de sigilo fiscal da filha do candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, evidencia uma fragilidade do sistema que põe em risco não só as instituições democráticas, mas o próprio estado de direito. A opinião, do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, é compartilhada por especialistas. Todos pedem ações imediatas do governo.

2/9/2010 - Cezar Britto representa OAB Nacional hoje na abertura do XXXII Conat
Brasília, 02/09/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, designou o ex-presidente e atual membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, para representar a entidade hoje (02), às 19h, na sessão solene de abertura do XXXII Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas (Conat). Promovido pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), o evento acontece no Centrosul - Centro de Convenções de Florianópolis (SC), de hoje até sábado. Ophir agradeceu o convite formulado pelo presidente da Abrat, Luiz Salvador.

2/9/2010 - Caputo representa Conselho Federal da OAB em lacração de urnas no TSE
Brasília, 02/09/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, designou o presidente da Seccional da OAB do Distrito Federal, Francisco Caputo, para representar a entidade hoje (02), às 18h, na cerimônia de lacração das urnas, no auditório do Tribunal Superior Eleitoral. O Conselho Federal da OAB foi convidado para o ato pelo presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, a quem Ophir justificou sua involuntária ausência, devido a compromissos assumidos anteriormente para a mesma ocasião.

2/9/2010 - OAB questiona no STF argumento de TJ para não acolher lista sêxtupla
Brasília, 02/09/2010 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou hoje (02) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4455, com pedido de cautelar, para requerer a declaração de inconstitucionalidade do artigo 55 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir do qual a Corte deliberou pela devolução de uma das listas apresentadas pela Seccional da OAB de São Paulo. O relator da Adin será o ministro Gilmar Mendes. A lista sêxtupla enviada pela OAB-SP visa o preenchimento de vaga de desembargador do TJ a partir do mecanismo do quinto constitucional da advocacia, previsto no artigo 94 da Constituição Federal. A Adin, ajuizada junto ao Supremo Tribunal Federal, é assinada pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante.

2/9/2010 - OAB presente amanhã a audiência pública do TSE sobre eleições limpas
Brasília, 02/09/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, participa às 10h30 de amanhã (03) de audiência pública que marcará o ponto alto da campanha do Tribunal Superior Eleitoral "Eleições Limpas - Não vendo meu voto". A audiência pública será realizada no Centro Histórico de Pirenópolis, em frente ao Fórum da cidade, na Rua Direita. A OAB foi uma das autoras do projeto de iniciativa popular que resultou na aprovação da Lei Ficha Limpa. Ophir Cavalcante participa do ato por convite do presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski.

2/9/2010 - Ophir participa da solenidade de posse dos novos dirigentes do STJ
Brasília, 02/09/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, participará às 16h de amanhã (03) da solenidade de posse dos ministros Ari Pargendler e Felix Fischer nos cargos de presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), respectivamente. A cerimônia de posse, realizada no Pleno do Tribunal, terá duração de cerca de uma hora e contará com os pronunciamentos do ministro da Corte, Gilson Dipp, do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, do presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, e do novo presidente, Ari Pargendler, que assume em substituição a Cesar Asfor Rocha.

2/9/2010 - TST atende OAB e lança cadastramento a partir do uso da certificação eletrônica
Brasília, 02/09/2010 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Milton de Moura França, atendeu o pedido feito pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, e determinou que seja aceita a certificação digital para acesso ao processo eletrônico do TST por parte dos advogados. Para tanto, Moura França alterou a regulamentação anterior, que previa a validação do cadastro apenas a partir da presença do advogado. O compromisso foi firmado na última reunião entre Ophir e Moura França, no último dia 18. A partir dessa modificação, que foi exaltada pelo presidente da OAB, uma vez validado o cadastro, o advogado já estará credenciado e receberá, no endereço eletrônico por ele indicado, "login" e senha para ter acesso ao sistema.

2/9/2010 - Editorial: O custo de litigar
Brasília, 02/09/2010 - O editorial "O custo de litigar" foi publicado na edição de hoje (02) do jornal O Estado de S.Paulo:

2/9/2010 - OAB recebe hoje 50 alunos do Centro Universitário do Distrito Federal
Brasília, 02/09/2010 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recebe às 14h de hoje (02) a visita de 50 alunos do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF). Os alunos do curso de Direito visitarão as instalações do Centro Cultural Evandro Lins e Silva e assistirão à exibição do filme "História da OAB" e a uma palestra. O grupo estará acompanhado do professor Marcus Ulhoa Chaves.

2/9/2010 - Relator de ADI da OAB questiona TJ sobre mudança do expediente forense
Brasília, 02/09/2010 - O ministro Marco Aurélio, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4450, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para questionar Resolução que alterou o horário do expediente forense no Mato Grosso Sul, requereu informações sobre a matéria à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado. As informações foram prestadas e a Adin encontra-se, agora, conclusa ao relator.

2/9/2010 - OAB-ES promove hoje debate com os candidatos ao governo do Estado
Vitória (ES), 02/09/2010 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Espírito Santo realiza hoje (02) debate com os candidatos ao governo do Estado: Brice Bragato, Luiz Paulo Vellozo Lucas e Renato Casagrande. O debate será às 19 horas, no auditório da entidade, em Vitória. A comissão organizadora do evento se reuniu e fez uma seleção dos temas mais importantes. No debate, as perguntas enviadas por advogados e jornalistas serão sorteadas e respondidas pelos candidatos. O debate terá cinco blocos: no primeiro, os candidatos se apresentam; no segundo, respondem a perguntas dos advogados; no terceiro, de jornalistas; no quarto, de entidades sociais; e no quinto, farão suas considerações finais.

1/9/2010 - OAB: mudança no CNJ acentua o corporativismo da magistratura
Brasília, 01/09/2010 - Ao ser indagado hoje (01) sobre a proposta apresentada ao governo pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Cezar Peluso, de alterar a composição do CNJ com uma cadeira para o Superior Tribunal Militar e outra para o Tribunal Superior Eleitoral, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou que a medida acentua o corporativismo da magistratura. "Representa a clara tentativa de ampliar a representação da magistratura no CNJ, que passaria a contar com onze representantes contra seis da sociedade civil, aí incluídos a OAB, o Senado Federal, a Câmara dos Deputados e Ministério Público".

1/9/2010 - OAB de Tocantins fará entrevistas com candidatos ao governo do Estado
Palmas (TO), 01/09/2010 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Tocantins vai promover entrevistas para que os candidatos ao governo do Estado exponham à sociedade e aos advogados suas idéias e propostas de gestão. Hoje (01), às 15 horas, representantes das coligações "Força do Povo" e "Tocantins Levado a Sério", se reunirão com o presidente da OAB-TO, Ercílio Bezerra, que fará a apresentação das regras, bem como o sorteio da ordem das entrevistas, que serão realizadas no auditório da entidade, em Palmas, nos dias 16 e 17 de setembro. A iniciativa faz parte da Campanha Estadual Contra a Corrupção Eleitoral, intitulada "O voto não tem preço, tem conseqüências", realizada pela Seccional.

1/9/2010 - CNJ: audiência para candidatos a tribunais pelo quinto é inconstitucional
Brasília, 01/09/2010 - O integrante do Conselho Nacional de Justilça (CNJ), Jefferson Kravchychyn, julgou hoje (01) procedente pedido formulado pela Associação dos Procuradores do Trabalho (ANPT) para determinar o cancelamento de audiência pública com o objetivo de auxiliar a composição a lista tríplice destinada ao preenchimento de vaga de desembargador do TRT da 15ª Região (Campinas) pelo mecanismo do Quinto Constitucional. A lista sêxtupla foi enviada pelo procurador-Geral do Trabalho ao Tribunal que, na sessão do dia 06 de maio deste ano, deliberou pela realização de audiência pública para o conhecimento dos candidatos à vaga destinada ao quinto constitucional do MP.

1/9/2010 - Advogado pede proteção à OAB-MT contra série de ameaças de morte
Cuiabá (MT), 01/09/2010 - Ameaças de morte por meio de telefonemas anônimos motivaram o ex-procurador geral de Várzea Grande (MT), Antônio Carlos Kersting Roque, a pedir segurança à Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Mato Grosso a fim de reservar sua integridade física. As ameaças recebidas no escritório, segundo Antônio Roque, que hoje atua como advogado, dão conta de que ele "estaria com os dias contados e viveria somente até o sábado".

1/9/2010 - Ophir aborda participação popular e fiscalização das eleições em congresso
Brasília, 01/09/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, participa hoje (01), em Porto Alegre (RS), a partir das 17h, da abertura do I Congresso Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral. Na ocasião, o presidente da OAB fará palestra sobre "A participação popular e fiscalização das eleições". O evento, que acontece de hoje até a próxima sexta-feira (03), abordará questões como o novo Código Eleitoral, gastos feitos em campanhas, retroatividade da Lei Ficha Limpa, as responsabilidades do gestor público em ano eleitoral, corrupção e abuso do poder político e econômico nas eleições.

1/9/2010 - OAB é contra proposta de Peluso de limitar acesso de advogados ao STJ
Brasília, 01/09/2010 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, encaminhou à Presidência uma proposta polêmica de mudança na Constituição que desagrada advogados e membros do Ministério Público: restringe aos juízes de carreira as vagas do Superior Tribunal de Justiça destinadas à magistratura. O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse que trabalhará contra a ideia. "A OAB lamenta essa proposta e vai lutar democraticamente no Congresso contra ela." Os defensores dessa tese argumentam que os advogados, especialmente, chegavam aos tribunais regionais federais e aos tribunais de justiça por meio das vagas destinados à advocacia e depois queriam disputar as vagas do STJ destinadas a magistrados de carreira.

1/9/2010 - OAB recebe em seu Projeto Vocacional alunos do Colégio Carmem Salles
Brasília, 01/09/2010 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) receberá na manhã de hoje (01) um grupo de alunos do Colégio Madre Carmem Salles, de Brasília. A visita integra a programação do Projeto Vocacional da entidade máxima da advocacia, voltado para alunos do 3º ano do ensino médio que estão prestes a prestar vestibular. É a oportunidade de informar, apoiar e esclarecer as dúvidas mais freqüentes desses jovens, buscando orientá-los em sua escolha profissional.

31/8/2010 - Corregedora do CNJ visita Ophir, expõe seus planos e pede colaboração da OAB
Brasília, 31/08/2010 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, recebeu hoje (31) à noite a visita da futura corregedora nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, que assumirá na próxima semana o cargo sucedendo o ministro Gilson Dipp, também do STJ. Durante a visita, acompanhada do corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Francisco Falcão, do STJ, Eliana Calmon fez uma exposição de seus planos à frente da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ e solicitou a colaboração do Conselho Federal da OAB em sua nova tarefa. O presidente nacional da OAB tem assento constitucional naquele Conselho com direito a voz e, além dele, a entidade é representada por mais dois conselheiros no órgão. Participou também da reunião o diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Miguel Cançado. A nova corregedora nacional de Justiça ressaltou que não deverá concentrar seu trabalho somente no aspecto punitivo, mas buscará também imprimir medidas de orientação ao Judiciário, sobretudo com o objetivo de torná-lo mais ágil e eficiente. A ministra informou que pretende, por exemplo, implementar na Corregedoria um projeto de mutirão nos Tribunais Regionais Federais para desafogar o excessivo número de processos à espera de julgamentos, criando inclusive turmas suplementares de juízes. Ela destacou que seu trabalho à frente do órgão corregedor do CNJ será facilitado “pelo fato de ter já encontrado um caminho pavimentado pelo ministro Gilson Dipp”, cujo mandato terminou hoje.

31/8/2010 - Ophir recebe próxima corregedora nacional de Justiça do CNJ
Brasília, 31/08/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, está recebendo neste momento, na sede do Conselho Federal da entidade, a ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e próxima corregedora nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Eliana Calmon substituirá o atual corregedor, ministro Gilson Dipp. Também participam da audiência o ministro Francisco Falcão, corregedor do Conselho da Justiça Federal (CJF), e o diretor-tesoureiro da OAB, Miguel Cançado.

31/8/2010 - Ophir: CPC pode ser freio a um Estado que desrespeita direitos dos cidadãos
Brasília, 31/08/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (31) que a grande expectativa da entidade, em relação ao novo texto do Código de Processo Civil em debate no Congresso Nacional, é no sentido de que ele assegure o amplo direito de defesa aos cidadãos e seu acesso à Justiça, além da razoável duração do processo, o que significa maior celeridade na sua tramitação. Para isso, observou, é preciso "uma mudança de cultura, em que o Estado passe a respeitar mais os direitos dos cidadãos, pois é ele o maior responsável pela grande litigiosidade existente hoje no País". Estima-se hoje que 70% dos quase 80 milhões de ações em tramitação no Judiciário do país são processos envolvendo o Estado, representados por União, Estados e Municípios. Ophir fez estas observações em explanação à Comissão Temporária de Reforma do CPC, instalada pelo Senado.

31/8/2010 - Ensino jurídico da OAB debate com o MEC atuação na supervisão de cursos
Brasília, 31/08/2010 - A Comissão Nacional de Ensino Jurídico do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) esteve reunida hoje (31) com a secretária de Educação Superior do MEC, Maria Paula Dallari Bucci. A secretária participou da reunião no edifício-sede da entidade da advocacia, em Brasília, onde foi debatida a colaboração da OAB na supervisão dos cursos de graduação em Direito. Bucci ressaltou o trabalho desenvolvido pela Comissão de Ensino Jurídico da OAB nas avaliações dos pedidos de autorização, reconhecimento, renovação do reconhecimento e aumento de vagas. Conduziu a reunião o presidente da Comissão, Rodolfo Hans Geller.

31/8/2010 - Advogado trabalhista pode autenticar documentos desde julho de 2009
Brasília, 31/08/2010 - A legislação trabalhista atual admite a declaração de autenticidade de documentos que compõem um processo pelos próprios advogados que atuam na causa. A nova redação do artigo 830 da CLT foi dada pela Lei nº 11.925/2009, que entrou em vigor noventa dias após sua publicação, ou seja, em 16/07/2009. Antes dessa data, portanto, valia a regra estabelecida em um decreto-lei de 1943, que não permitia a declaração de autenticidade de documentos oferecidos como prova feita pelo advogado em substituição à autenticação por cartório de notas ou secretaria do juízo.

31/8/2010 - Ophir debaterá corrupção e fiscalização em congresso sobre direito eleitoral
Brasília, 31/08/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, participa amanhã (01), a partir das 17h, da abertura do I Congresso Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral, que acontece de 1 a 3 de setembro em Porto Alegre (RS). Ophir fará uma palestra sobre "A participação popular e fiscalização das eleições". O evento abordará as principais questões ligadas ao tema, como o novo Código Eleitoral, gastos nas campanhas, retroatividade da Lei Ficha Limpa, as responsabilidades do gestor público em ano eleitoral, corrupção e abuso do poder político e econômico nas eleições.

31/8/2010 - Artigo: O combate à corrupção em debate
Porto Alegre (RS), 31/08/2010 - O artigo "O combate à corrupção em debate" é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul, Claudio Lamachia, e foi publicado na edição de hoje (31) do jornal O Sul (RS):

31/8/2010 - Presidente da OAB visita nova sede do Conselho da Justiça Federal
Brasília, 31/08/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, reuniu-se hoje (31) com o presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, na nova sede do Conselho, em Brasília. No encontro, eles trataram dos avanços do processo eletrônico. Ophir ainda confirmou sua presença na cerimônia de posse do ministro Ary Pargendler na Presidência do STJ, às 16h da próxima sexta-feira (03). Ele tomará posse no cargo em substituição ao ministro Asfor Rocha.

31/8/2010 - Ophir designa Caputo para lançamento de Carta-Compromisso pela Educação
Brasília, 31/08/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, designou o presidente da Seccional da OAB do Distrito Federal, Francisco Caputo, para representar o Conselho Federal da OAB no lançamento da "Carta-Compromisso pela Garantia do Direito à Educação de Qualidade". O evento acontecerá às 10h de hoje (31), na sede do Conselho Nacional de Educação, em Brasília (DF). Ophir agradeceu o convite para o ato ao presidente-executivo do Movimento Todos Pela Educação, Mozart Neves Ramos, justificando sua ausência pelo fato de ter assumido anteriormente outros compromissos inadiáveis para a mesma ocasião.

31/8/2010 - OAB Nacional presente a entrega de título da Universidade da Amazônia
Brasília, 31/08/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, designou o conselheiro federal da entidade Roberto Lauria para representar a OAB na solenidade acadêmica de entrega do título de Doutor Honoris Causa da Universidade da Amazônia ao Doutor Eugenio Raúl Zaffaroni. A cerimônia será realizada às 19h de amanhã (01) no Auditório Dom Alberto Ramos, no Campus Senador Lemos, em Belém (PA). O convite para que a OAB participe da cerimônia foi feito pelo reitor da Universidade da Amazônia, em Belém, Antônio de Carvalho Vaz Pereira.

30/8/2010 - OAB vai discutir criação de órgão de controle externo de Tribunais de Contas
Brasília, 30/08/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, recebeu hoje (30) em audiência o presidente da Federação Nacional dos Servidores de Tribunais de Contas, Marcelo Henrique Pereira, que solicitou à entidade apoio a propostas em tramitação no Congresso Nacional para criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC). Pereira destacou entre elas a PEC nº 30, de autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES), que segundo ele cria um controle externo mais amplo e representativo da sociedade sobre os 34 Tribunais de Contas existentes no País.

30/8/2010 - Ophir designa membros da Comissão Nacional de Direitos Sociais
Brasília, 30/08/2010 – O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, designou hoje (30) o conselheiro federal pelo Rio de Janeiro, Marcus Vinicius Cordeiro para presidir a Comissão Nacional de Direitos Sociais. No mesmo ato, Ophir designou os membros da Comissão. São eles: Estevão Mallet, vice-presidente; Nilton Pinto Corrêa Neto, secretário; Henrique Cláudio Maués; Felipe Iran Borba Caliendo; Gladson Wesley Mota Pereira; Joel Rezende Junior: Lilian Jordeline Ferreira de Melo e Raimar Rodrigues Machado. Foram nomeados,ainda, como consultores Carlos Gondim Miranda de Farias e Hélcio Rodrigues Machado.

30/8/2010 - D'Urso representará Ophir em sessão na Assembleia Legislativa de SP
Brasília, 30/08/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, designou o presidente da Seccional da OAB de São Paulo, Luiz Flavio Borges D'Urso, para representar a entidade na sessão solene da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que homenageia hoje (30), às 20h, os 45 anos do Complexo Eduacional FMU e seu fundador, professor Edevaldo Alves da Silva. A sessão, solicitada pelo deputado Fernando Capez, será no Plenário Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira.

30/8/2010 - Eleições Limpas: Ophir participará de ato do TSE a convite de Lewandowski
Ophir Cavalcante, foi convidado hoje (30) pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, para participar na próxima sexta-feira (03/09), em Pirenópolis (GO), de audiência pública que marcará o ponto alto da campanha Eleições Limpas - Não vendo meu voto, em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Ophir confirmou sua participação no evento, ao agradecer o convite do presidente do TSE. A audiência pública em Pirenópolis ocorrerá ao ar livre, em frente ao Fórum da cidade (Rua Direita, 28, Centro Histórico). A OAB foi uma das autoras do projeto que resultou na Lei do Ficha Limpa, com destacada participação de seu presidente, Ophir Cavalcante.

30/8/2010 - OAB-TO lança hoje sua campanha de combate à corrupção eleitoral
Palmas (TO), 30/08/2010 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Tocantins lança às 17h de hoje (30), no auditório da entidade, em Palmas, a campanha "Voto não tem preço, tem conseqüências". A campanha, que visa combater a corrupção eleitoral, tem como ações previstas a realização de palestras em escolas do ensino fundamental e médio e debates com os candidatos ao governo. "Queremos levar lições de cidadania aos estudantes sobre a importância do voto, alertando que a responsabilidade numa eleição não é apenas da Justiça Eleitoral e do Ministério Público, por exemplo, de deferir um registro de candidato ficha limpa, mas que cabe ao eleitor também essa responsabilidade na hora do voto", explica o presidente da OAB-TO, Ercílio Bezerra.

30/8/2010 - Editorial: Presídios blindados
Belo Horizonte (MG), 30/08/2010 - O editorial "Presídios blindados" foi publicado na edição de hoje (03) do jornal O Estado de Minas (MG).

30/8/2010 - Presidente da OAB vai participar esta semana do XXII Conat em Florianópolis
Brasília, 30/08/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, participará esta semana da abertura do XXXII Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas (Conat), que será realizado de 2 a 4 de setembro, reunindo mais de mil advogados em Florianópolis (SC). Já tradicional no meio trabalhista nacional, o evento deste ano terá como tema a dignidade do trabalho e a emancipação social.

30/8/2010 - OAB Nacional presente amanhã às sessões ordinárias do CNJ e do CJF
Brasília, 30/08/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, designou dois diretores da entidade para representar a OAB Nacional nas sessões ordinárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF). Da 111ª Sessão CNJ, participará o diretor-tesoureiro, Miguel Cançado, no prédio anexo do Supremo Tribunal Federal, e da sessão do CJF participará o secretário-geral da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho. As reuniões acontecem a partir das 9h de amanhã (31). Ophir não poderá estar presente a ambas as sessões porque participa, na manhã de amanhã, de audiência pública da comissão temporária criada no Senado Federal para examinar o projeto de lei que reforma o atual Código de Processo Civil (CPC).

30/8/2010 - Artigo: Pela defesa do Estado Democrático de Direito
Porto Alegre (RS), 30/08/2010 - O artigo "Pela defesa do Estado Democrático de Direito" é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul, Claudio Lamachia.

29/8/2010 - Istoé: OAB defende a reforma política no início do próximo governo
Brasília, 29/08/2010 - A nota "OAB defende a reforma política" foi publicada na coluna Brasil Confidencial, da revista Istoé, assinada pelo jornalista Octávio Costa: No dia 18 de novembro, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, vai entregar ao sucessor(a) de Lula um documento denominado "Carta aos brasileiros" com as propostas básicas da sociedade civil para uma ampla reforma política. É importante, na opinião da OAB, que o novo presidente se comprometa a promover as mudanças nos primeiros seis meses de mandato. O texto da proposta terá origem em amplo debate que envolverá entidades representativas e também setores da Igreja. Entre os temas, destacam-se os limites do mandato presidencial, o financiamento público das campanhas eleitorais e a definição sobre o voto obrigatório.

29/8/2010 - Ophir participa de audiência pública sobre novo Código de Processo Civil
Brasília, 29/08/2010 - O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, irá participar às 10h da próxima terça-feira (31) de audiência pública da comissão temporária criada para examinar o projeto de lei que reforma o atual Código de Processo Civil. De acordo com o relator geral da comissão, senador Valter Pereira (PMDB-MS), o objetivo é ouvir todos os segmentos interessados para corrigir as falhas e entregar à sociedade um código que se constitua em um moderno instrumento de aplicação do direito. A comissão temporária é presidida pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e tem como vice-presidente o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). O anteprojeto de reforma do atual Código de Processo Civil foi elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux e que tem entre os seus integrantes o secretário-geral da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.

28/8/2010 - Artigo: Medida é precedente perigoso
Brasília, 28/08/2010 - O artigo "Medida é precedente perigoso" é de autoria do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante e foi publicado na edição de hoje (28) da Folha de S.Paulo:

28/8/2010 - OAB-MT arrecada duas toneladas de alimentos para vítimas de incêndios
Cuiabá (MT), 28/08/2010 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB-MT) enviará nos próximos dias para Marcelândia e Peixoto de Azevedo, a 696 e 713 quilômetros de Cuiabá, a primeira remessa de donativos arrecadados para socorrer centenas de famílias que tiveram casas e bens destruídos pelos incêndios que devastaram os dois municípios. A campanha já arrecadou mais de duas toneladas e meia de alimentos e produtos de limpeza e higiene. A campanha de arrecadação de alimentos vai continuar e os donativos podem ser entregues na Secretaria Geral da OAB-MT, no Centro Político Administrativo. Todas as doações feitas em dinheiro por empresários e advogados são revertidas para a compra de produtos.

27/8/2010 - Ophir apóia reabertura do caso Lyda e cria comissão para estudar as ações
Rio de Janeiro, 27/08/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, apoiou hoje (27) a proposta do presidente da Seccional da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, para que sejam reabertas as investigações acerca do atentado que matou Lyda Monteiro, atingida por uma carta-bomba dentro da sala da Secretaria da Presidência do Conselho Federal da OAB, no Rio de Janeiro, em 27 de agosto de 1980 - há exatos trinta anos. Ele anunciou a criação de uma comissão para estudar e propor as ações judiciais necessárias e cabíveis para o requerimento da reabertura do processo investigatório, sobretudo depois que a edição de hoje do jornal O Globo apontou alguns suspeitos da autoria do atentado. "Vou criar uma comissão de juristas, encarregada também de fazer uma análise criteriosa sobre a possibilidade da reabertura do caso, até para não criar falsas expectativas", disse.

27/8/2010 - Niemeyer atende OAB e fará escultura em homenagem aos advogados
Rio de Janeiro, 27/08/2010 -- O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, Wadih Damous, comunicou hoje (27) ao presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante que ele e o seu vice-presidente, Sérgio Fisher, foram recebidos por Oscar Niemeyer, em seu escritório, com o objetivo de solicitar ao arquiteto que elabore uma escultura em homenagem aos advogados a ser instalada ao lado da sede da Seccional, no centro do Rio. Niemeyer aceitou prontamente o pedido da Seccional. Os trabalhos serão mostrados na próxima edição do Colégio de Presidentes de Seccionais, marcada para os dias 23 e 24 de setembro, no Rio de Janeiro.

27/8/2010 - Ophir: Lyda Monteiro, a mulher, mãe e trabalhadora, é símbolo de resistência
Rio de Janeiro, 27/08/2010 - Ao prestar homenagem hoje (27) à memória de Lyda Monteiro, a secretária do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil que foi vítima de carta-bomba de autoria de agentes da ditadura militar, há exatos 30 anos, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou que "a mulher, mãe , trabalhadora, continua entre nós como símbolo de resistência". Em discurso no ato público de reverência à dona Lyda e de condenação a todas as formas de ditadura e à tortura, Ophir sustentou que "resistir é um ato de coragem, resistir para não desistir de amar, de ser feliz, de sonhar; sonhar com um Brasil mais justo, um Brasil mais igual, mais fraterno, sem violência, sem impunidade, sem terror".

27/8/2010 - OAB-RJ quer reabertura da investigação de carta-bomba que matou dona Lyda
Rio de Janeiro, 27/08/2010 - Passados 30 anos da explosão da bomba na sede da Ordem dos Advogados do Brasil em plena ditadura militar, o presidente da Secional da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, pediu hoje (27) a reabertura do inquérito para apurar quem ordenou e executou o atentado dirigido ao então presidente da entidade, Eduardo Seabra Fagundes, e que acabou por vitimar sua secretária, Lyda Monetiro, cuja morte foi lembrada hoje em ato público na sede da OAB-RJ. "É nosso dever e a OAB jamais deixou de cumprir com os seus deveres. Espero que o Judiciário cumpra com o seu, apure as responsabilidades e puna os culpados". Damous vai requerer ao Ministério Público a reabertura das investigações acerca do crime que levou à detonação da bomba, às 13:40h do dia 27 de agosto de 1980.

27/8/2010 - Após 30 anos, uma pista sobre atentado à bomba que matou dona Lyda na OAB
Rio de Janeiro, 27/08/2010 - O repórter especial do jornal O Globo, Chico Otavio, há vários anos acompanha de perto o caso da bomba na OAB que vitimou a funcionária do Conselho Federal da entidade, então com a sua sede no Rio de Janeiro, dona Lyda Monteiro. Hoje (27), trinta anos após a explosão da bomba, o repórter publica uma extensa matéria sobre o caso. A seguir, a sua íntegra:

27/8/2010 - OAB recebe hoje membros da Comissão do Jovem Advogado da OAB-SP
Brasília, 27/08/2010 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recebe, a partir das 9h de hoje (27), a visita de sete advogados da Comissão do Jovem Advogado da Seccional da OAB de São Paulo. Os advogados visitarão as instalações do Centro Cultural Evandro Lins e Silva, da OAB, na capital federal. Acompanhará o grupo o presidente da referida Comissão, Gilberto Porto.

26/8/2010 - Vice do STF derruba censura imposta aos humoristas na campanha eleitoral
Brasília, 26/08/2010 - O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto deferiu esta noite (26),parcialmente, a liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4451, em que a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) contesta dispositivos da Lei Eleitoral que impedem as emissoras de veicularem programas que venham a degradar ou ridicularizar candidatos nos três meses que antecedem as eleições. Nesta quarta-feira (25), ao ser indagado pelo jornal O Globo sobre a censura imposta aos humoristas, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou que "esse artigo da lei eleitoral afronta diretamente o princípio de liberdade de expressão previsto na Constituição. "A Adin é um caminho para corrigir uma situação que não se compatibiliza com o estado democrático", afirmou Ophir Cavalcante.

26/8/2010 - OAB: ato no Rio lembra 30 anos da carta-bomba que matou Lyda Monteiro
Brasília, 26/08/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, e o presidente da Seccional da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, abrirão amanhã (27), às 13h40, no Rio de Janeiro, o ato público pela memória dos 30 anos da morte de dona Lyda Monteiro - a secretária da Presidência do Conselho Federal da OAB que, exatamente às 13h40 do dia 27 de agosto de 1980, foi vítima de uma carta-bomba endereçada à entidade por extremistas de direita, contrários aos primeiros passos da abertura política do regime ditatorial vigente. "Com esse ato queremos mostrar que Lyda, a mãe, mulher, trabalhadora e mártir, símbolo da resistência da OAB e da sociedade civil contra a ditadura militar, morreu de uma forma sangrenta e violenta, mas sua morte não foi em vão: foi por uma causa que hoje estamos vendo consolidada em nosso país, que é a democracia", destacou hoje Ophir Cavalcante.

26/8/2010 - OAB participa de reunião do CNJ em setembro em Belém
Brasília, 26/08/2010 - O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, irá participar em Belém, no Pará, no próximo dia 10 de setembro, da reunião que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá para discutir as medidas a serem adotadas com o objetivo de reduzir os conflitos fundiários. Especialistas de todo o Brasil debaterão questões como os prejuízos econômicos gerados pela insegurança jurídica. A reunião faz parte do II Encontro Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários, que será realizado entre os dias 9 e 11 de setembro, no Hangar - Centro de Convenções. A abertura será feita pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Cesar Peluzo.

26/8/2010 - Projeto permite julgamento de torturadores do regime militar
Brasília, 26/08/2010 - A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7430/10, da deputada Luciana Genro (Psol-RS), que altera a Lei da Anistia (6.683/79) para permitir o julgamento dos crimes cometidos por agentes públicos civis ou militares contra pessoas acusadas de atos contra a segurança nacional e a ordem política e social. Conforme o projeto, a atuação de agentes públicos contra opositores da ditadura não pode ser considerada crime conexo aos crimes políticos cometidos na época e, portanto, não será objeto de anistia.

26/8/2010 - OAB condena quebra de sigilo fiscal pela Receita sem autorização judicial
Brasília, 26/08/2010 – O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (26) que a entidade está “perplexa e indignada” com mais uma denúncia de quebra de sigilo fiscal, sem autorização judicial, pela Receita Federal de três pessoas ligadas ao PSDB, partido de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Ophir, “o Estado brasileiro deve uma explicação convincente e rápida para demonstrar que não está conivente com esse tipo de procedimento ilegal e que fere o princípio constitucional do sigilo, essencial à segurança do próprio Estado Democrático de Direito”. Além disso – disse o presidente nacional da OAB – a sociedade civil espera que o Ministério Público e a Polícia Federal adotem as medidas necessárias para a apuração desse grave delito que não pode ficar impune. “A não apuração e a punição afetam a credibilidade do Estado brasileiro no que diz respeito ao cumprimento da Constituição e dos tratados internacionais”, concluiu Ophir Cavalcante.

26/8/2010 - Comissões de Exame de Ordem se reúnem amanhã na sede da OAB-GO
Brasília, 26/08/2010 - Os presidentes das Comissões de Estágio e Exame de Ordem dos 26 Estados brasileiros e do Distrito Federal estarão reunidos amanhã (27), em Goiânia, para a sua 20ª reunião ordinária. Serão tratados diversos assuntos relativos ao Exame de Ordem e sua nova formatação. Representará o Conselho Federal da OAB nos debates o seu diretor-tesoureiro, Miguel Cançado. A reunião, a ser realizada na sede da OAB de Goiás, será conduzida pelo presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem, Walter de Agra Júnior.

26/8/2010 - OAB-SC chama a subscrever abaixo-assinado em prol da defensoria dativa
Brasília, 26/08/2010 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina, Paulo de Borba, está enviando mensagens aos advogados do Estado para informar sobre a tramitação na Assembleia Legislativa de projeto de lei que pretende criar a defensoria pública em Santa Catarina e chamando-os a subscrever abaixo-assinado em defesa da defensoria dativa. "A OAB, visando defender o interesse dos advogados e sobretudo da sociedade, está organizada no sentido de manter e implementar o atual sistema, via defensoria dativa", afirma Borba nos e-mails destinados à advocacia. A defensoria dativa no Estado conta hoje com aproximadamente 7.000 advogados inscritos, sendo que 1.100 estão na capital e 5.900 no interior do estado.

26/8/2010 - OAB-RJ passa a integrar Comitê de Prevenção à Tortura da ONU
Rio de Janeiro, 26/08/2010 - O presidente da Secional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damous informou hoje (26) ao presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante, que a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB do Rio de Janeiro, Margarida Pressburger, foi indicada pelo Ministro das Relações Exteriores para integrar o Comitê de Prevenção à Tortura do Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas (ONU). A decisão sobre a inclusão do nome da brasileira será anunciada oficialmente no próximo sábado.

26/8/2010 - OAB escolherá listas sêxtuplas para o STJ nos dias 11 e 12 de setembro
Brasília, 26/08/2010 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou hoje (26) no Diário de Justiça edital em que o presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante, convoca sessão extraordinária do Pleno para os dias 11 e 12 de setembro, destinada à elaboração das três listas sêxtuplas para preenchimento das três vagas de ministro que cabem à advocacia no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Conforme o edital - publicado nas páginas 28 e 29 -, no dia 11, a partir das 15h, e no dia 12, a partir das 9h, será realizado o julgamento das impugnações e recursos, apresentação e arguição dos candidatos e a subsequente escolha dos nomes que comporão as listas sêxtuplas. As três vagas de ministro daquela Corte, dentro do chamado quinto constitucional da advocacia, estão abertas em decorrência das aposentadorias dos ministros Antônio de Pádua Ribeiro, Humberto Gomes de Barros e Nilson Naves.

26/8/2010 - Ophir afirma que censura imposta aos humoristas de TV é inconstitucional
Brasília, 26/08/2010 - O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, foi sorteado relator da Ação Direta de Dnconstitucionalidade (Adin) protocolada pela Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) contra as restrições impostas aos programas de humor durante o período eleitoral. Ao ser indagado sobre a censura imposta aos humoristas, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou que "esse artigo da lei eleitoral afronta diretamente o princípio de liberdade de expressão previsto na Constituição. "A Adin é um caminho para corrigir uma situação que não se compatibiliza com o estado democrático", afirmou Ophir Cavalcante.

26/8/2010 - Lista do STJ: OAB publica edital com as impugnações e indeferimentos
Brasília, 26/08/2010 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou hoje (26) no Diário de Justiça edital da diretoria da entidade sobre a formação das listas sêxtuplas para o preenchimento das vagas de ministro destinadas à advocacia no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O edital torna pública a relação dos pedidos de inscrição indeferidos, para fins de apresentação de recurso, e a lista dos pedidos de inscrição impugnados, para que apresentem suas razões de contrariedade. O edital está publicado na página 29. As vagas estão abertas em decorrência das aposentadorias dos Ministros Antônio de Pádua Ribeiro, Humberto Gomes de Barros e Nilson Naves.

26/8/2010 - OAB Nacional cria sua Comissão Especial da Advocacia Corporativa
Brasília, 25/08/2010 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou hoje (25) a sua Comissão Especial da Advocacia Corporativa, cujo objetivo é formular ações e projetos em prol da advocacia nacional. Presidirá a Comissão da entidade Ulisses César Martins de Sousa. Integram também a comissão os seguintes advogados: Eurico de Jesus Teles Neto (vice-presidente), Ernesto Antunes de Carvalho, Bruno Menezes Brasil, Carlos de Araújo, Jorge Eduardo Gouveia Vieira, José Nilton Cardoso de Alcântara e Maria Alícia Lima Peralta. A Comissão ainda tem dois membros consultores: Erik Limongi Sial e Rodolfo de Lima Groppen.

26/8/2010 - Alunos de Direito do Uniceub visitam hoje o Conselho Federal da OAB
Brasília, 26/08/2010 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil recebe hoje (26), a partir das 9h, a visita de 45 alunos do Centro Universitário de Brasília (Uniceub). Acompanhará o grupo a professora Ana Paula Lelis Ferreira. Os alunos visitarão as instalações do Centro Cultural Evandro Lins e Silva e assistirão à exibição do filme "História da OAB". Em seguida, será ministrada palestra.

25/8/2010 - Ex-cliente teria matado advogada para não pagar dívida de R$ 100 mil
São Paulo, 25/08/2010 - Um ex-cliente é apontado como principal suspeito do assassinato da advogada Adriana Sousa Reis, de 33 anos, ocorrido em Mairiporã, na Grande São Paulo. Adriana foi morta numa emboscada. Ela estava jantando com o namorado em um shopping quando recebeu telefonema do cliente por celular, pedindo para que fosse encontrá-lo na Estrada da Roseira.

25/8/2010 - Ação da OAB no Supremo tem um novo relator face a licença de Celso de Mello
Brasília, 25/08/2010 - A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) número 4450, com pedido de medida cautelar, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para questionar a Resolução nº 568/10 do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, ganhou novo relator no Supremo Tribunal Federal. O relator agora será o ministro Marco Aurélio, em substituição ao ministro Celso de Mello, que encontra-se em licença médica até o final de agosto em razão de uma cirurgia no olho. Foi aplicado à Adin o procedimento previsto no artigo 38 do Regimento Interno do STF (RISTF), que prevê a substituição do relator, mediante redistribuição, em caso de licença ou ausência por mais de trinta dias.

25/8/2010 - TSE iniciou, com a presença da OAB, lacração dos sistemas das urnas
Brasília, 25/08/2010 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início à Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais que serão utilizados nas eleições gerais de outubro, inclusive as urnas eletrônicas. O procedimento, aconteceu no auditório do edifício-sede da Corte, e só será concluído no dia 2 de setembro, às 18h30, com a assinatura digital e a lacração física dos programas.

25/8/2010 - Advocacia Pública apoia Ophir na luta contra achatamento de honorários
Brasília, 25/08/2010 - O Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, que reúne as entidades de classe das carreiras de advogado da União, procurador da Fazenda Nacional, procurador federal e procurador do Banco Central, divulgou nota oficial em apoio às declarações feitas pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, contrárias à posição do Advogado Geral da União, Luis Inácio Adams, que pretende achatar os honorários advocatícios previstos no projeto do novo Código de Processo Civil (CPC) nas ações contra a Fazenda Pública. O projeto do novo CPC, em tramitação no Senado, prevê a fixação desses honorários entre 5% a 10%. No entanto, o Advogado Geral da União pede simplesmente a retirada do texto no projeto.

25/8/2010 - OAB lembra os 30 anos de atentado com explosão de carta-bomba no Rio
Rio de Janeiro, 25/08/2010 - Advogados de todo o Brasil vão se reunir na sexta-feira, no Rio de Janeiro, para lembrar os 30 anos do atentado ocorrido na sede da entidade durante o regime militar. Às 13h40 do dia 27 de agosto de 1980, a secretária da Ordem, Lyda Monteiro, morreu ao abrir uma carta-bomba endereçada a Eduardo Seabra Fagundes, então presidente da OAB nacional, cuja sede era no Rio de Janeiro na época. Apesar do resultado trágico, o atentado enfraqueceu a ditadura e fortaleceu a atuação da OAB, que era uma das principais entidades da sociedade civil de oposição ao regime militar. Advogados consideram o episódio um marco na história da Ordem.

24/8/2010 - OAB defende uso de parâmetros sociais e de justiça para a fixação de custas
Brasília, 24/08/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, participou hoje (24) de seminário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em que se debateu os valores das custas judiciais no Brasil e as disparidades entre os Estados quanto à forma de fixação desses valores. Ophir ressaltou no encontro que a Justiça não pode ser sócia da parte, cobrando valores altíssimos em termos de custas, mas também defendeu a sua não gratuidade, uma vez que este benefício deve ser conferido apenas aos legalmente hipossuficientes. "Conhecer o valor do custo de cada processo é o grande desafio que está posto. O grande problema hoje é que cada tribunal, por ser uma ilha isolada e detentor de autonomia, fixa as custas como quiser, sem levar em consideração parâmetros sociais e de justiça", afirmou Ophir Cavalcante.

24/8/2010 - Ophir reúne-se com Comissão Especial de Eventos Desportivos da OAB
Brasília, 24/08/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, reuniu-se hoje (24) com os integrantes da Comissão Especial de Eventos Desportivos do Conselho Federal da entidade, que organiza o XI Campeonato Brasileiro de Futebol de Advogados, considerado o maior evento esportivo da classe. Ophir destacou que a entidade incentiva esse tipo de integração entre os profissionais da advocacia como forma de ressaltar a importância do esporte na vida das pessoas. "Trata-se de um evento de âmbito nacional voltado para a higidez e saúde do profissional e como forma de integrar a advocacia", afirmou.

24/8/2010 - OAB-AL fará sabatina com candidatos a governo e a Senado em setembro
Maceió (AL), 24/08/2010 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Alagoas promoverá nos dias 8, 9 e 10 de setembro sabatinas com os candidatos ao governo do Estado. Os seis candidatos foram convidados a falar aos advogados alagoanos. A OAB-AL também promoverá sabatinas com os candidatos ao Senado para discutir especificamente o tema reforma política. A medida segue orientação do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, que considera importante que antes de fazer a escolha de seus candidatos, os eleitores saibam o que eles pensam sobre propostas como o financiamento público de campanha, o voto em lista fechada e o fim da reeleição no Executivo.

24/8/2010 - OAB divulga edital sobre o segundo Exame de Ordem Unificado de 2010
Brasília, 24/08/2010 - Já estão abertas as inscrições para o segundo Exame de Ordem Unificado de 2010, que será aplicado pela Fundação Getúlio Vargas, em todo o País. As inscrições tiveram início nessa segunda-feira (23) e vão até o dia 06 do próximo mês, e as regras para se inscrever ao Exame constam do edital divulgado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e FGV na última sexta-feira (íntegra publicada abaixo). Conforme o edital, a prova objetiva do Exame será aplicada na data provável de 26 de setembro de 2010, das 14h às 19h, e a prova prático-profissional será na data provável de 14 de novembro de 2010, também das 14h às 19h.

24/8/2010 - TSE começa lacração de programas das urnas que serão usadas nas eleições
Brasília, 24/08/2010 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia no dia de hoje (24) o trabalho de lacrar programas existentes na urna eletrônica. A solenidade será às 18h30, no auditório do tribunal, em Brasília. Aberto ao público, o evento tem como objetivo mostrar à sociedade, aos representantes de partidos políticos, ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao Ministério Público que o processo eleitoral é seguro e inviolável. Além de receber o lacre físico, a urna eletrônica é lacrada digitalmente, após receber uma assinatura. Os trabalhos serão encerrados no dia 2 de setembro.

24/8/2010 - Artigo: Para que não se repita
Rio de Janeiro, 24/08/2010 - O artigo "Para que não se repita" é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, e foi publicado na edição de hoje (24) do jornal o Dia (RJ).

24/8/2010 - Quarenta alunos de Direito do DF conhecem hoje a estrutura da OAB
Brasília, 24/08/2010 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) receberá às 14h de hoje (24) a visita de 40 alunos de Direito da Faculdade Iesplan, de Brasília (DF). Os alunos visitarão as instalações do Centro Cultural Evandro Lins e Silva, da OAB, e assistirão à exibição do filme "História da OAB". Durante a visita também será ministrada uma palestra. Acompanhará o grupo a professora Rebeca Aguiar.

23/8/2010 - OAB realiza debates com candidatos a governo em vários Estados
Brasília, 23/08/2010 - Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de vários Estados estão realizando debates com os candidatos ao governo dos Estados para contribuir com a sociedade e propiciar maior conhecimento dos eleitores sobre em quem votar nas eleições de outubro próximo. A Seccional da OAB de Santa Catarina já promoveu o seu. Agora chegou a vez das Seccionais do Distrito Federal e do Espírito Santo realizarem seus encontros com os candidatos.

23/8/2010 - STJ edita nova súmula sobre os honorários sucumbenciais
Brasília, 23/08/2010 - Nova súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) limita a cobrança de honorários de sucumbenciais, que são pagos aos advogados da parte vencedora no processo pela outra parte, quando estes são omitidos na decisão transitada em julgado. O projeto, que originou a Súmula 453, é de relatoria da ministra Eliana Calmon, na sessão da Corte Especial. A Súmula 453 tem como enunciado: "Os honorários sucumbenciais, quando omitidos em decisão transitada em julgado, não podem ser cobrados em execução ou em ação própria".

23/8/2010 - OAB: proposta de Adams para achatar honorários prejudica advocacia pública
Brasília, 23/08/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, manifestou hoje (23) sua total "indignação" contra posição do Advogado Geral da União, Luis Inácio Adams, que pretende achatar os honorários advocatícios previstos no projeto do novo Código de Processo Civil (CPC), nas ações contra a Fazenda Pública. O projeto do novo CPC, em tramitação no Senado, prevê a fixação desses honorários entre 5% a 10% e o Advogado Geral da União pede simplesmente a retirada do texto - atualmente, os juízes são obrigados a observar um percentual entre 10% a 20% nos honorários de sucumbência.

23/8/2010 - Marcus Vinicius representa OAB em seminário sobre o Acesso à Justiça
Brasília, 23/08/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, designou o secretário-geral da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, para representar a OAB no "I Seminário de Acesso à Justiça: Realidade e Perspectivas". O evento, promovido pela Seccional da OAB do Ceará, será aberto às 19h de amanhã (24) no Teatro Celina Queiroz, no Campus da Universidade de Fortaleza (Unifor), e acontece até o próximo dia 26. Marcus Vinicius irá proferir a palestra magistral de abertura do seminário.

23/8/2010 - Celso de Mello é relator da Adin da OAB contra novo expediente no TJ do MS
Brasília, 23/08/2010 - A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) número 4450, com pedido de medida cautelar, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para questionar a Resolução nº 568/10 do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, terá no o Supremo Tribunal Federal o ministro Celso de Mello como relator. Por meio da Adin, a OAB contesta o ato do TJ, que alterou o horário da jornada de trabalho de seus servidores e, como conseqüência, o expediente forense no Estado. Para a OAB, a Resolução ofendeu não só a competência do governador para a iniciativa de leis que regulamentem a jornada de trabalho dos servidores públicos, mas também a competência dos tribunais para elegerem seus órgãos diretivos e elaborarem seus regimentos internos. A ação é assinada pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, e pelo presidente da Seccional da OAB do Mato Grosso do Sul, Leonardo Avelino Duarte.

23/8/2010 - Editorial: A crise do CNJ
Brasília, 23/08/2010 - O editorial "A crise do CNJ" foi publicado na edição de hoje (23) do jornal O Estado de S.Paulo.

23/8/2010 - OAB Nacional recebe hoje a visita de alunos do Mato Grosso do Sul
Brasília, 23/08/2010 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recebe, a partir das 9h de hoje (23), a visita de 40 alunos de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Os alunos visitarão as instalações do Centro Cultural Evandro Lins e Silva, da OAB, e assistirão à exibição do filme "História da OAB". Em seguida assistirão a uma palestra. Os alunos estarão acompanhados do professor Hassan Hajj.

22/8/2010 - OAB-PE lança cartilha para evitar compra de votos nas eleições
Recife, 22/08/2010 – A Seccional de Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) está engajada no combate à compra de votos. Uma das ações desenvolvidas é o programa Vote Limpo, pelo qual a entidade distribuirá, até o dia 3 de outubro, cartilhas e um boletim eletrônico "Vote Limpo". "As paróquias também ajudarão na divulgação do Comitê (contra A Corrupção Eleitoral), com avisos constantes após as missas. As cartilhas trarão políticos julgados e condenados por abuso de poder econômico também. Não podemos mais permitir o abuso do poder econômico e político dos nossos representantes", disse Henrique Mariano, presidente da OAB-PE.

22/8/2010 - Ficha Limpa revela histórico de candidato, diz presidente da OAB
Brasília, 22/08/2010 - "Democracia é prática. Não há truques. É votando que se aprende a votar". É assim que Ophir Cavalcante J, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, encara a democracia brasileira. Convidado para palestrar durante almoço mensal do Instituto dos Advogados de São Paulo, onde falou sobre A OAB no processo democrático.

22/8/2010 - Ophir: críticas ao CNJ visam diminuir a importância do controle externo
Com quase cinco anos de existência, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é apontado como o órgão moralizador do Poder Judiciário, responsável por torná-lo mais transparente e por conseguir trazer a Justiça mais para perto do cidadão. O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, é um entusiasta do Conselho. O CNJ é a grande revelação positiva na Justiça na última década , avalia. Para Cavalcante, ele tem ajudado a zelar pelo Poder Judiciário e fortalecer a Justiça. O órgão nasceu de um próprio anseio da sociedade em ter um Judiciário mais transparente. O Judiciário é mantido pela sociedade e deve prestar contas para ela. E o CNJ veio para isso , diz.

21/8/2010 - OAB de Minas Gerais promove Semana da Conciliação e Mediação
Belo Horizonte, 21/08/2010 - Com o slogan "Advogado não Briga, Conversa", a Seccional da OAB de Minas Gerais, juntamente com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, promove, a partir da póxima segunda-feira (23) a "Semana da Conciliação e Mediação". Já estão marcadas 1.242 audiências que serão realizadas no Fórum Lafayette. A OAB disponibilizou 14 advogados para trabalharem como voluntários nas audiências e 18 magistrados aposentados também se inscreveram para ajudar nas sessões. A Semana da Conciliação e Mediação foi idealizada pelo presidente da OAB mineira, Luís Cláudio Chaves, e faz parte das comemorações do Mês do Advogado. Durante toda a semana, haverá vasta programação com o objetivo de orientar o advogado e informar a população sobre esta forma de resolver conflitos.

21/8/2010 - OAB-MT consegue afastar juiz por denúncia de abuso sexual
Cuiabá (MT), 21/08/2010 - O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou o afastamento cautelar do juiz Fernando Márcio Marques de Sales, ex-titular da comarca de Paranatinga (373km de Cuiabá). O magistrado, que também respondia pelo Juizado da Infância e Juventude, é investigado pela corregedoria-geral da Justiça por suspeita de abuso sexual contra crianças e adolescentes do município. Recentemente transferido para a comarca de Cotriguaçu (noroeste do Estado), o juiz teve o seu afastamento solicitado no início da semana pela seccional da OAB em Mato Grosso. Segundo o TJ, a medida "levou em conta graves acusações que pesam contra o magistrado". Segundo as denúncias, encaminhadas à Polícia Federal e repassadas à corregedoria, o magistrado aliciava crianças de até oito anos.

21/8/2010 - OAB do Piauí recebe denúncia de mal atendimento de juiz de Teresina
Teresina (PI), 21/08/2010 - A Seccional do Piauí da Ordem dos Advogados do Brasil recebeu representantes da Associação dos Advogados Criminalistas de Teresina, que fizeram denúncias de suposto mal atendimento aos advogados pelo juiz João Henrique Sousa Gomes, do Juizado Especial Cível. O presidente da OAB-PI, Sigifroi Moreno, recebeu a denúncia e vai tomar as providências cabíveis.

20/8/2010 - Lewandowski convida Ophir para ir ao TSE no dia da apuração das eleições
Brasília, 20/08/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, acompanhará a apuração dos votos das próximas eleições de outubro na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. O convite foi feito hoje (20) pelo presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, após o ato de inauguração da Sala dos Advogados na sede da Corte. O ministro apresentou a Ophir o espaço destinado à apuração dos votos e a Central de Divulgação de Resultados, de onde o TSE divulga as parciais de votos de cada Estado brasileiro. O presidente da OAB votará em Belém no dia 3 de outubro e, em seguida, retornará a Brasília para o acompanhamento dos resultados. "A presença da OAB é importante para conferir o máximo de confiabilidade às apurações", afirmou Lewandowski.

20/8/2010 - Ophir defende advocacia e Justiça fortes ao inaugurar sala de advogados no TSE
Brasília, 20/08/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, destacou hoje (20), na solenidade de inauguração da Sala dos Advogados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o conceito de justiça passa pela união entre advocacia, magistratura e Ministério Público, não sendo possível se falar em um Judiciário forte sem que haja uma advocacia também fortalecida. "Esse foi o conceito que a Constituição procurou prever ao dizer, em seu artigo 133, que o advogado é essencial à administração da Justiça. Para nós, advogados, é importante contarmos com esse espaço na sede do TSE, onde os profissionais da advocacia, no seu dia-a-dia, podem continuar a prestar sua contribuição para o fortalecimento da Justiça."

20/8/2010 - OAB questiona no STF mudança de jornada e do expediente forense no MS
Brasília, 20/08/2010 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou hoje (20) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de medida cautelar, para questionar a Resolução nº 568/10 do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, que alterou o horário da jornada de trabalho de seus servidores e, como conseqüência, o expediente forense no Estado. Para a OAB, a Resolução ofendeu não só a competência do governador para a iniciativa de leis que regulamentem a jornada de trabalho dos servidores públicos, mas também a competência dos tribunais para elegerem seus órgãos diretivos e elaborarem seus regimentos internos.

20/8/2010 - OAB vai endurecer fiscalização sobre sociedades estrangeiras no Brasil
Brasília, 20/08/2010 - As sociedades de advogados estrangeiras que estejam no Brasil de forma irregular, atuando diretamente ou associadas a escritórios nacionais, serão alvo de uma rigorosa fiscalização a partir de agora. O anúncio foi feito hoje (20) pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante. Profissionais estrangeiros estariam usurpando funções que por lei só podem ser executadas por brasileiros e, sobretudo, violando as normas que regem o exercício da advocacia no Brasil. "Não aceitamos essa interferência. Expediremos ofícios às Ordens de Advogados desses países para denunciar o exercício ilegal da profissão e a OAB vai tomar medidas enérgicas para garantir as penalizações criminais e de cunho fiscal que possam existir".

20/8/2010 - Com parecer da OAB, MEC impede 13 faculdades de abrir cursos de Direito
Brasília, 20/08/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, ressaltou hoje (20) a importância da parceria entre o Ministério da Educação e a entidade máxima da advocacia como forma de bem defender a garantia da qualidade do ensino jurídico brasileiro. "Nossa atuação tem sido firme no sentido de brecar a abertura de cursos que visam apenas o lucro e não a formação de profissionais com qualificação". A afirmação foi feita por Ophir ao comentar a notícia de que a Secretaria de Educação Superior, do MEC, negou pedidos de criação de 13 cursos de direito no país. Os pedidos de abertura que chegam à Secretaria são avaliados por funcionários responsáveis por sua área de regulação e pela Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB.

20/8/2010 - OAB presente hoje à instalação da Subseção Judiciária de Parnaíba
Brasília, 20/08/2010 O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, designou o presidente da Seccional da OAB do Piauí, Sigifroi Moreno Filho, para representar a OAB Nacional na solenidade de instalação da Subseção Judiciária de Parnaíba, no Piauí. A cerimônia será realizada às 19h de hoje (20) na Avenida Governador Chagas, no centro de Parnaíba. O convite para que a OAB se faça presente à cerimônia foi enviado pelo presidente do Tribunal Regional Federal (TTRF) da 1ª Região, desembargador Olindo Herculano de Menezes.

20/8/2010 - Ophir fala sobre a Ficha Limpa em programação de palestras do IASP
Brasília, 20/08/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, profere hoje (20) palestra no almoço mensal do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), na capital paulista. O tradicional almoço recebe, uma vez por mês, personalidades do mundo jurídico para debater assuntos atuais. Com o tema "A OAB no Processo Democrático", Ophir falará sobre temas que tem dominado a pauta nos últimos meses como as eleições e a nova Lei da Ficha Limpa.

20/8/2010 - União tenta vetar vantagens a juízes. OAB fica perplexa com decisão do CNJ
Brasília, 20/08/2010 - O governo deu aval para a Advocacia-Geral da União (AGU) recorrer da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estendeu administrativamente para os juízes as vantagens, como venda de férias, licença-prêmio e auxílio alimentação, dadas ao Ministério Público Federal. A decisão do CNJ, em sessão na terça-feira, recebeu críticas do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante. De acordo com ele, o Conselho abriu precedente para que tribunais também garantam benefícios a seus magistrados sem prévia aprovação de lei pelo Legislativo. Para Ophir, "a Ordem ficou perplexa com essa decisão".

20/8/2010 - Ophir e Lewandowski inauguram hoje sala do Advogado no TSE
Brasília, 20/08/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, vai inaugurar às 18h de hoje (20), juntamente com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, a nova sala dos advogados na Corte. O espaço, já equipado para atendimento do profissional da advocacia que milita no Direito Eleitoral, ficará localizada no térreo do edifício sede do TSE, em Brasília.