14/03/2010 - Artigo: Punição ou prêmio ?
Brasília, 14/03/2010 - O artigo "Punição ou prêmio?" é de autoria do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante e foi publicado na edição de hoje (14) da Folha de S. Paulo:

13/03/2010 - Editorial: Terror tributário
Brasília, 13/03/2010 - O editorial "Terror tributário" foi publicado na edição de hoje (13) do jornal O Estado de S.Paulo:

13/03/2010 - Artigo: A sociedade organizada contra a violência
Porto Alegre, 13/03/2010 - O artigo "A sociedade organizada contra a violência" é de autoria do presidente da OAB do Rio Grande do Sul, Claudio Lamachia e foi publicado na edição de hoje (13) do jornal Zero Hora:

12/03/2010 - OAB-RO repudia projetos do governo que põem Fisco acima do Judiciário
Porto Velho (RO) 12/03/2010 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Rondônia (OAB-RO), Hélio Vieira, repudiou hoje (12) a tentativa do governo Lula de suprimir o Poder Judiciário, "último refúgio da cidadania brasileira contra abusos do poder público", segundo afirmou - substituindo-o pelo Poder Executivo, em matéria tributária. Ele se referia aos três projetos que o governo enviou ao Congresso e apresentou ao Conselho Federal da OAB na última terça-feira, os quais dão superpoderes ao Fisco e Executivo para fazer execuções fiscais e outras investidas do Fisco, passando por cima de qualquer manifestação do Judiciário, que fica excluído desses processos.

12/03/2010 - Advocacia pública presta homenagem ao ex-presidente da OAB, Cezar Britto
Salvador (BA), 12/03/2010 - O ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil e atual membro honorário vitalício (MHV) da entidade, Cezar Britto, recebeu hoje (12), em Salvador (BA), uma homenagem das entidades representativas da advocacia pública de todo o País pela sua atuação à frente do Conselho Federal da OAB (01/02/2007 a 31/01/2010). Na oportunidade, Britto foi agraciado com uma placa em "reconhecimento aos relevantes serviços prestados à advocacia pública" durante sua gestão. A homenagem ao ex-presidente nacional da OAB foi prestada durante o encontro "A Advocacia Pública em Debate", realizado no auditório da sede da Advocacia-Geral da União na Bahia. O ex-presidente Cezar Britto fez palestra no encontro sobre os honorários advocatícios na visão da OAB.

12/03/2010 - Ophir luta para aprovar no Congresso projetos de lei sobre honorários
Campinas (SP), 12/03/2010 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou hoje (12) que a entidade vai iniciar uma ampla campanha no sentido de que sejam aprovados no Congresso Nacional os projetos de lei que “conferem dignidade ao pagamento de honorários de sucumbência, sobretudo em relação às demandas contra o poder público”. Para Ophir, a fixação e o respeito aos percentuais estipulados em lei dos honorários de sucumbência são “vitais para os advogados militantes por representar o reconhecimento do trabalho que é desenvolvido pela advocacia brasileira em favor da sociedade na defesa das liberdades”. A palestra do presidente nacional da OAB foi realizada no 1º Encontro Regional de Direito da Associação dos Advogados de São Paulo.

12/03/2010 - OAB lamenta brutal assassinato de cartunista da Folha de S.Paulo
Brasília, 12/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, condenou hoje (12) a violência que matou o cartunista da Folha de S. Paulo Glauco Villas Boas e seu filho Raoni Villas Boas, em Osasco (SP). Os dois foram assassinados após terem a casa invadida por bandidos que fugiram do local em um carro roubado, numa aparente tentativa de assalto que ainda está sendo investigada pela polícia.

12/03/2010 - Ophir cria Comissão para projetos dos superpoderes tributários do Executivo
Brasília, 12/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, criou a Comissão Especial para acompanhar os projetos do governo federal (PLs 5080, 5081 e 5082, de 2009, e PLC 469/2009), que criam um sistema de execução fiscal e tributária operado exclusivamente pelo Poder Executivo, que passaria a ter superpoderes nessa área, sem se submeter a qualquer apreciação do Poder Judiciário. A comissão será presidida pela secretária-geral adjunta do Conselho Federal da OAB, Márcia Machado Melaré, e integrada pelos advogados Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, Fernando Facury Scaff, Hércules Saraiva do Amaral, Luiz Cláudio Silva Allemand e Ulisses César Martins de Souza - sendo os três últimos conselheiros federais da OAB.

12/03/2010 - OAB-RJ: Constituição foi vilipendiada no caso dos royalties do petróleo
Brasília, 12/03/2010 - "A Constituição Federal foi vilipendiada, o Estado do Rio de Janeiro foi agredido e povo do Rio, desrespeitado". Assim reagiu o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, sobre a aprovação da Emenda 387/09, do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que estabelece que o dinheiro arrecadado com a cobrança de royalties decorrentes da produção de petróleo será dividida de forma igualitária entre todos os Estados e municípios e não exclusivamente entre os produtores. A medida representa uma forte perda de recursos para o Rio de Janeiro. "Foi uma votação lamentável. Esperamos que o presidente Lula não sancione esse projeto. Caso isso não ocorra, a OAB terá que recorrer ao Poder Judiciário", afirmou.

12/03/2010 - TJ do Maranhão quer acabar com juízes "TQQ" em todo o estado
São Luis (MA), 12/03/2010 - A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão vai passar a acompanhar sistematicamente a permanência de juízes nas comarcas onde atuam. O objetivo é coibir a atuação dos chamados juízes TQQ - apelido dos magistrados que ficam nas comarcas apenas nas terças, quartas e quintas-feiras. A ação da corregedoria é uma exigência da Resolução 37 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e atinge também os juízes plantonistas.

12/03/2010 - Ministério decidiu cancelar prova após Ordem detectar vazamento
Brasília, 12/03/2010 - O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira que a decisão do governo de não realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no meio do ano levou em conta o recente cancelamento da segunda fase do exame nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) após a suspeita de vazamento do gabarito da prova. O cancelamento do Enem foi anunciado esta semana.

12/03/2010 - OAB participará na próxima terça-feira da 198ª reunião do CDDPH
Brasília, 12/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, designou o advogado Percílio de Souza Lima Neto para representar a OAB na 198ª reunião ordinária do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). A reunião será realizada na próxima terça-feira (16), às 14h, no Palácio da Justiça, em Brasília. Ophir não poderá estar presente em decorrência de compromissos previamente agendados no exercício da Presidência da OAB. Ofício com a designação foi enviado ao presidente do CDDPH, Paulo de Tarso Vannuchi.

11/03/2010 - Ministro garante a Ophir que PF vai respeitar prerrogativas dos advogados
Brasília, 11/03/2010 – A partir de amanhã (12) o advogado Nélio Machado, responsável pela defesa do governador licenciado do Distrito Federal, José Roberto Arruda, terá um local pré-determinado dentro das instalações da Polícia Federal onde poderá conversar de forma reservada e sigilosa com o seu cliente. A garantia foi dada agora há pouco pelo ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, durante contato telefônico com o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante. O ministro lamentou o fato ocorrido mas afirmou que a Polícia Federal não vai desrespeitar o direito do advogado de entrevistar o seu cliente reservadamente na prisão , como estabelece a lei federal 8.906/94 - o Estatuto da Advocacia. Ophir agradeceu a atenção do ministro Luiz Paulo Barreto e já comunicou a decisão ao advogado Nélio Machado.

11/03/2010 - Ophir oficia STF para garantir sigilo em reuniões entre advogado e cliente
Brasília, 11/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante enviou hoje (11) ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, para requerer que sejam tomadas medidas urgentes a fim de assegurar aos advogados de defesa do governador licenciado do Distrito Federal, José Roberto Arruda, o direito de conversar com seu cliente, pessoal e reservadamente.

11/03/2010 - Nélio Machado: Ophir foi eficaz na garantia das prerrogativas dos advogados
Brasília, 11/03/2010 - "A atitude do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, merece os maiores elogios e um total reconhecimento da minha parte pela eficácia em defesa das prerrogativas da advocacia". A afirmação foi feita hoje (11) pelo advogado Nélio Machado, responsável pela defesa do governador licenciado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido). Nélio esteve com Ophir para denunciar que a Polícia Federal vem proibindo sistematicamente que ele converse reservadamente com o seu cliente.

11/03/2010 - Ophir: OAB não transige com violação às prerrogativas dos advogados
Brasília, 11/03/2010 - "Todos os presos tem o direito de ser entrevistados por seu advogado de forma reservada. Seja o que está no presídio da Papuda seja o que está numa sala de Estado maior, seja o preso comum, seja o que detém foro privilegiado". A afirmação foi feita hoje (11) pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, ao afirmar que a entidade não aceitará, sob qualquer circunstância, violações ao direito do cliente de conversar com seu advogado de forma reservada. Ophir recebeu do advogado Nélio Machado, encarregado da defesa do governador licenciado José Roberto Arruda (sem partido), representação contra o delegado da Polícia Federal, Marcos Ferreira dos Santos. No documento, Nélio aponta abuso de poder por parte do delegado e informa que ele violou lei federal que garante o sigilo nas conversas entre advogado e cliente na prisão.

11/03/2010 - Íntegra da representação apresentada à OAB por advogado de Arruda
Brasília, 11/03/2010 - A seguir a íntegra da representação entregue hoje (11) ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, pelo advogado Nélio Machado. Nélio é encarregado da defesa do governador licenciado José Roberto Arruda (sem partido) e denunciou à OAB abuso de poder por parte do delegado da Polícia Federal, Marcos Ferreira dos Santos. Ele teria violado o artigo 7º, III, da lei federal 8.096/94, que garante o sigilo nas conversas entre advogado e cliente na prisão.

11/03/2010 - OAB recebe denúncia de violação de prerrogativas pela PF no caso Arruda
Brasília, 11/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, recebeu hoje (11) o advogado criminalista Nélio Machado, encarregado da defesa do governador licenciado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido). Nélio entregou a Ophir representação contra o delegado Marcos Ferreira dos Santos, da Polícia Federal, por abuso de poder e por violar a lei federal que garante aos advogados o direito de conversar pessoal e reservadamente com seu cliente na prisão. Em face da denúncia de grave violação às prerrogativas profissionais da advocacia, o presidente nacional da OAB determinou imediatamente o envio de ofício requerendo a tomada urgente de providências aos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, ao ministro do STJ, Fernando Gonçalves, relator do processo envolvendo Arruda, ao procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, e ao ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto.

11/03/2010 - OAB-SE ajuizará ação sobre competência para cobrar taxa de esgoto
Aracaju (SE), 11/03/2010 - O Conselho da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB0 de Sergipe autorizou a diretoria da entidade a ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adins) contra a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) e ação civil pública contra a Prefeitura de Aracaju, exigindo cumprimento da legislação quanto à prestação de serviços e cobrança de tarifa referente ao esgotamento sanitário de Aracaju. A OAB-SE acredita que a taxa de esgoto é constitucional, mas questiona a competência da Deso para exercer a cobrança, que seria de responsabilidade do município de Aracaju.

11/03/2010 - Ophir defende autonomia da advocacia pública em reunião da Unafe
Brasília, 11/03/2010 - "A advocacia pública tem o compromisso com a sociedade e com o fortalecimento do Estado, não com os governantes". A afirmação foi feita hoje (11) pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Junior, ao participar de reunião da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe). O encontro, realizado no Hotel Naoum, em Brasília, teve como tema "Um novo rumo na defesa da advocacia do Estado".

11/03/2010 - OAB elogia opção por brecar candidato condenado por decisão de colegiado
Brasília, 11/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, elogiou hoje (11) a decisão do grupo criado na Câmara dos Deputados para discutir o projeto mais conhecido como "Ficha Limpa", de manter a inelegibilidade para políticos condenados na Justiça, desde que a decisão tenha sido tomada por um colegiado. Esta proposta - de que a decretação da inelegibilidade fosse dada por um colegiado e não apenas pela via do juízo monocrático - foi apresentada pela própria OAB ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), em outubro do ano passado. "É um avanço porque a decisão de impedir um candidato de concorrer não pode ser de apenas um juiz, isoladamente, o que poderia ensejar erros ou ainda injustiças em decorrência de perseguições políticas, falhas menos prováveis quando a decisão for de uma turma ou colegiado".

11/03/2010 - Ophir receberá dia 29 Ordem do Mérito Judiciário do Tribunal de Justiça do DF
Brasília, 11/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, será agraciado no próximo dia 29 com a Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios, outorgada pelo Tribunal de Justiça (TJ-DFT) pelos relevantes serviços prestados à cultura jurídica. A solenidade de entrega da comenda será às 20h, no auditório Master do Centro de Convenções Ulysses Guimarães. O convite para a solenidade foi entregue hoje (11) ao presidente nacional da OAB pelos desembargadores Flávio Rostirola e Luiz Macedo, juntamente com a comunicação oficial sobre a concessão da comenda, enviada pelo presidente do TJ-DFT, desembargador Nívio Geraldo Gonçalves.

11/03/2010 - Presidente da OAB Nacional participa de reunião da Unafe em Brasília
Brasília, 11/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, participa logo mais de reunião da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe). O encontro será realizado esta manhã no Hotel Naoum, em Brasília. Assuntos de interesse da advocacia estão na pauta da reunião.

11/03/2010 - OAB condena proposta do governo de dar à Receita poder de juiz e de polícia
Brasília, 11/03/2010 - Após dez meses em hibernação na Câmara, os deputados vão começar a discutir nas próximas semanas um pacote tributário enviado pelo governo que promove um verdadeiro cerco aos contribuintes. No meio dos artigos para criar novos mecanismos de cobrança das dívidas ativas e penhora de bens, a Fazenda quer que seus fiscais ganhem poderes de polícia, sem autorização judicial. Os fiscais podem quebrar sigilo, penhorar bens e até arrombar portas de empresas e casas sem autorização prévia do Judiciário. Para o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, o pacote tem "viés autoritário" e "joga no lixo a presunção da inocência que vale para todo o cidadão, tenha ou não problemas com a Receita". As medidas, acrescentou, "só são boas para o governo, que quer chegar o mais rapidamente possível ao bolso do contribuinte, mesmo que à custa da quebra de todos os paradigmas do processo tributário".

11/03/2010 - Ophir Cavalcante presente hoje à posse da diretoria da OAB gaúcha
Brasília, 11/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, participará às 18h30 de hoje (11) da sessão solene de posse da diretoria da Seccional da OAB do Rio Grande do Sul, para o triênio 2010-2012. A cerimônia será realizada no Teatro Dante Barone da Assembléia Legislativa do Estado, em Porto Alegre. Ficará à frente da entidade o presidente reeleito pela advocacia, o advogado Claudio Lamachia. Também estará presente o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Alberto de Paula Machado

11/03/2010 - Alunos do Uniceub abrem temporada de visitas à OAB Nacional
Brasília, 11/03/2010 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recebe, às 9h de hoje, a visita de 40 alunos do curso de Direito do Centro Universitário de Brasília (Uniceub). Os estudantes, que serão os primeiros a visitar a OAB na gestão do presidente Ophir Cavalcante, conhecerão as instalações do Centro Cultural Evandro Lins e Silva e assistirão à exibição do filme "História da OAB" e a uma palestra.

10/03/2010 - Ophir discute intercâmbio com advocacia do Sudão e é convidado a visitar país
Brasília, 10/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, recebeu hoje (10) o embaixador do Sudão no Brasil, Abd Enghani Elnaim Awad Elkarim, por quem foi convidado na oportunidade a visitar aquele país africano. Entre os principais assuntos discutidos no encontro, Ophir e o embaixador analisaram o estreitamento das relações entre a advocacia dos dois países e, especialmente, a possibilidade de um futuro intercâmbio entre advogados sudaneses e brasileiros, para aprofundar conhecimentos sobre os respectivos sistemas judiciários. Para isso, deverá haver também contatos entre a OAB e a congênere dos advogados do Sudão.

10/03/2010 - Número errado de advogado na OAB não anula sentença de intimação
Brasília, 10/03/2010 - A ausência ou o equívoco quanto ao número da inscrição do profissional do Direito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não gera nulidade da intimação da sentença, principalmente quando corretamente publicados os nomes das partes e respectivos patronos, informações suficientes para a identificação da demanda. A conclusão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar, em regime de repetitivo, recurso especial interposto por empresa de Santa Catarina.

10/03/2010 - Ophir participa hoje de lançamento do Anuário da Justiça no Supremo
Brasília, 10/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, participará às 18h30 de hoje (10) do lançamento do Anuário da Justiça 2010, na Sala dos Bustos do Supremo Tribunal Federal. Em sua quarta edição, o Anuário dedica um capítulo especial à OAB, além de apresentar um perfil e as diretrizes do novo presidente nacional da entidade, que assumiu dia 1º de fevereiro. A publicação é fruto de parceria entre o Conjur (Consultor Jurídico) e a FAAP (Fundação Armando Álvares Penteado), apresentando a mais completa radiografia da cúpula do Judiciário brasileiro.

10/03/2010 - Ophir aceita debater anencefalia em seminário que reunirá médicos e juristas
Brasília, 10/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, foi convidado hoje (10) para ser palestrante do seminário que será realizado no dia 27 de maio deste ano, em Brasília, para debater a questão da interrupção da gestação em caso de fetos anencefálicos no Brasil. O convite foi feito pelo professor e médico Thomaz Rafael Gollop e pela médica Leila Adesse, diretora da ONG Ipas Brasil, ambos coordenadores do Grupo de Estudos sobre o Aborto (GEA), ligado à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). O presidente da OAB aceitou o convite e ressaltou que é preciso enfrentar, de uma vez por todas, "questões-tabus" como essa.

10/03/2010 - OAB garante a Rosinha estudar Adin se emenda dos royalties for promulgada
Brasília, 10/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, recebeu hoje (10) em audiência a prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ) e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Rosinha Garotinho, que solicitou que entidade estude a proposição de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para o caso de promulgação da emenda deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que distribui para todo o País os royalties do petróleo. Acompanhada do presidente da Subseção da OAB de Campos, Felipe Franco Estefan, a prefeita sustentou, apoiada em parecer do constitucionalista Humberto Ribeiro Soares, que "a emenda Ibsen é inconstitucional e trará transtornos imensos aos Estados e municípios produtores, os quais terão perdas financeiras significativas, mas continuarão com todos os impactos negativos, do ponto de vista social e ambiental, decorrentes da exploração do petróleo".

10/03/2010 - Exército convida Ophir Cavalcante a conhecer treinamento de guerra na selva
Brasília, 10/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Junior, recebeu hoje (10), na sede da entidade, o coronel Luiz Claudio Cyrillo e o tenente coronel Márcio Kazuaki, do Gabinete do Comandante do Exército brasileiro. Eles convidaram Ophir a fazer uma visita à cidade de Manaus no segundo semestre para conhecer o Centro de Instrução e Guerra na Selva. O presidente nacional da OAB agradeceu a visita e destacou a importância da aproximação entre a OAB e o Exército brasileiro em face dos muitos interesses em comum.

10/03/2010 - Mulheres de carreira jurídica farão concurso sobre 25 anos da ABMCJ
Brasília, 10/03/2010 - A Comissão organizadora das comemorações dos 25 anos da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ) informou ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, que estão abertas as inscrições para o concurso de monografias em comemoração ao aniversário de 25 anos da entidade. O concurso premiará trabalho político-jurídico e social sob o tema "Mulheres-equidade, desenvolvimento e cidadania". O concurso é aberto a representantes de carreiras jurídicas.

10/03/2010 - Ophir apoia PEC que estrutura carreira dos procuradores municipais
Brasília, 10/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, manifestou hoje (10) o seu apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 153/03, que estrutura a carreira dos procuradores municipais, acrescenta-a ao artigo 132 da Constituição e prevê a obrigatoriedade de concurso público para ingresso na carreira. O apoio foi manifestado à presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Cristiane da Costa Nery, que esteve reunida com Ophir na Presidência da OAB, em Brasília.

10/03/2010 - OAB contra projetos de reforma
Rio de Janeiro, 10/03/2010 - A pretensão do governo federal em alterar o processo de execução fiscal no País sofrerá resistência da advocacia. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizou ontem reunião com o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, que apresentou o teor dos quatros projetos de lei em curso na Câmara dos Deputados, elaborados sob a coordenação dele ainda quando estava à frente da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, justamente com o objetivo de promover a reforma do sistema. A maior parte dos integrantes da Ordem, no entanto, se manifestou contrária à aprovação dos textos. Na avaliação deles, as propostas dão poderes demasiados ao Fisco, diminuem substancialmente as competências do Judiciário e violam direitos constitucionais

10/03/2010 - Emasculados do PA: OAB estuda posicionamento em pedido de revisão criminal
Brasília, 10/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, vai estudar que medidas tomará em face do pedido feito na noite desta terça-feira pelo presidente da CPI da Pedofilia, senador Magno Malta (PR-ES), de ajuizamento de ação de revisão criminal em favor do médico ginecologista Césio Flávio Caldas Brandão, que, segundo Malta, estaria preso injustamente. O médico foi um dos condenados pela série de crimes de emasculação e assassinato ocorridos entre 1989 e 1993 contra meninos de 8 a 14 anos na cidade paraense de Altamira, a 777 quilômetros de Belém.

10/03/2010 - Comparação de Lula sobre dissidentes cubanos é "despropósito", critica OAB
Brasília, 10/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, classificou hoje (10) como "uma comparação despropositada" a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista nesta terça-feira, condenando a greve de fome por dissidentes cubanos e comparando-os a criminosos comuns. "A comparação é despropositada, pois tenta banalizar um recurso extremo que é, ao mesmo tempo, um símbolo de resistência a um regime autoritário que não admite contestações", afirmou Ophir, para quem o regime cubano é repudiado pela sociedade brasileira que, historicamente, fez uma opção pela democracia.

10/03/2010 - Advogado não passa mais por porta com detector para entrar em fórum
Florianópolis (SC), 10/03/2010 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina e os advogados catarinenses podem comemorar uma importante conquista: o ingresso dos advogados ao fórum da capital não será mais feito pela porta giratória, com detector de metais, que tantos transtornos causou aos advogados nos últimos anos. A partir de agora, o ingresso dos advogados se dará pela porta situada ao lado da porta giratória, independentemente de qualquer espécie de revista. Será obrigatória apenas a identificação mediante a exibição da carteira da OAB ao policial encarregado da segurança.

10/03/2010 - OAB apoia decisão do CNJ de ordenar mudança de Varas em Goiás
Goiânia (GO), 10/03/2010 - O diretor-tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Miguel Cançado, que representou a OAB Nacional na 100ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), avaliou de forma positiva a decisão tomada pelo Conselho, de determinar um prazo de 45 dias para a mudança das Varas das Fazendas Públicas de Goiânia, que atualmente estão em um prédio alugado no Setor Sul. "Penso que o CNJ agiu com prudência ao estabelecer prazo para que o TJ resolva a questão". A falta de estrutura adequada no local já havia gerado inúmeras reclamações.

10/03/2010 - OAB Nacional presente à posse da Subseção da OAB de Juiz de Fora
Brasília, 10/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, designou o conselheiro federal da entidade por Minas Gerais, Paulo Roberto de Gouvêia Medina, para representar a OAB na solenidade de posse da diretoria da Subseção da OAB de Juiz de Fora (MG) no triênio 2010/2012. A solenidade será realizada no próximo sábado (13), às 20h, no Clube Bom Pastor, em Juiz de Fora. O convite para que a OAB Nacional se faça presente foi enviado pelo presidente da Subseção, Wagner Antônio Policeni Parrot.

09/03/2010 - OAB responde consulta da PGT sobre Lei nº 11.788 e estágio na advocacia
Brasília, 09/03/2010 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados respondeu hoje (09) consulta feita pela Procuradoria Geral do Trabalho (PGT) sobre a aplicação do artigo 9ºda Lei nº 11.788/08 aos estagiários contratados por escritório de advocacia. A resposta, aprovada aprovada em sessão do Pleno da entidade, foi baseada em parecer do relator, conselheiro federal José Guilherme Carvalho Zagallo, do Maranhão. Em sua conclusão, ele observa que "a Lei 11.788 não revogou as disposições sobre o estágio profissional da advocacia previstas na Lei nº 8.906/94, devendo a norma geral ser interpretada de forma harmônica a essa norma especial, sendo, no entando, aplicável aos estágios de estudantes de direito em escritórios de advocacia".

09/03/2010 - Ophir recebe amanhã Rosinha Garotinho e presidente da OAB de Campos
Brasília, 09/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, receberá às 11h30 de amanhã (10) a prefeita da cidade de Campos (RJ), Rosinha Garotinho (PMDB-RJ). Ela estará acompanhada do presidente da Subseção da OAB de Campos, Felipe Estevan.

09/03/2010 - OAB ajuizará Adins contra artigos do Código de Trânsito e nova lei do MS
Brasília, 09/03/2010 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou hoje (09) o ajuizamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) junto ao Supremo Tribunal Federal para questionar a validade de duas leis federais. O relator da matéria foi o secretário-geral da OAB Nacional, Marcus Vinícius Furtado Coêlho. A primeira delas é o parágrafo 2º do artigo 288 da Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro -, que prevê que o recurso a ser interposto pelo responsável da infração de trânsito somente será admitido depois de comprovado o pagamento da multa.

09/03/2010 - OAB repudia projeto de secretário de Arruda que restringe ação de advogado
Brasília, 09/03/2010 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em sessão plenária de hoje (09), aprovou moção de repúdio contra o projeto de lei n° 7364/2006, de autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF) - e secretário de Transportes do governador afastado e preso, José Roberto Arruda -, por atentar contra prerrogativas dos advogados e os direitos dos presidiários. O repúdio ao projeto, que será encaminhado na forma de ofício ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP) e ao seu autor, foi proposto pelo relator que examinou a matéria, conselheiro Délio Fortes Lins e Silva, do Distrito Federal, e acolhido à unanimidade pelo Conselho.

09/03/2010 - Taxa de serviço de extinção de incêndio é inconstitucional, sustenta OAB
Brasília, 09/03/2010 - Sessão plenária do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou hoje (09) ingressar no Supremo Tribunal Federal com proposta de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei 14.938 do Estado de Minas gerais, que instituiu a implantação e cobrança da taxa de uso potencial do serviço de extinção de incêndio estadual. O Pleno da entidade acolheu parecer e voto da relatora da proposta, conselheira federal pelo Distrito Federal, Daniela Teixeira, que foi favorável à proposição apresentada pelo Conselho Seccional da OAB-MG, solicitando a Adin. Para a relatora, o serviço de extinção de incêndio, deve ser custeado pelo Estado por meio de impostos previstos no orçamento e não de taxa, o que é inconstitucional nos termos do artigo 44 da Constituição.

09/03/2010 - OAB cria comissão para debater projetos de lei sobre execução fiscal
Brasília, 09/03/2010 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu que vai criar uma comissão especial para tratar dos quatro projetos de lei que foram debatidos hoje (09), na sessão plenária da OAB, com o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams. Após a apresentação do teor dos projetos pela AGU, vários conselheiros manifestaram-se veementemente contrários aos projetos, que dão a agentes do Fisco autorização para fazerem constrições nos bens dos cidadãos sem o devido crivo do Poder Judiciário, diminuem substancialmente as competências do juiz no processo de execução e violam direitos personalíssimos previstos na Constituição, como o de garantia à proteção da propriedade.

09/03/2010 - Ophir entrega a Cezar Britto carteira de Membro Honorário Vitalício da OAB
Brasília, 09/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, fez hoje (09) a entrega solene ao ex-presidente da entidade Cezar Britto, seu antecessor imediato no cargo, da carteira de identidade de Membro Honorário Vitalício (MHV) do Conselho Federal da OAB. O ato aconteceu durante sessão do Pleno do Conselho Federal e contou com a presença de toda a sua diretoria: além de Ophir, o vice-presidente nacional, Alberto de Paula Machado; o secretário-geral, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; a secretária-geral adjunta, Márcia Machado Melaré, e o diretor tesoureiro, Miguel Cançado. Prestigiaram também a solenidade os membros honorários vitalícios da entidade Mário Sérgio Duarte Garcia, Hermann Assis Baeta, Ophir Filgueiras Cavalcante, José Roberto Batochio e Roberto Busato, além dos conselheiros federais e diversos presidentes de Seccionais da OAB.

09/03/2010 - OAB vai ao STF contra a criação de imposto em processos de inventário
Brasília, 09/03/2010 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, por unanimidade, o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal contra as leis paulistas 10.705/01 e 10.992/01 e o decreto 46.655/02, que regulamentaram a cobrança, no Estado de São Paulo, do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e de doação de quaisquer bens ou direitos, o ITCMD.

09/03/2010 - Artigo: O caminho não é esse
Rio de Janeiro, 09/03/2010 - O artigo "o Caminho não é esse" é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, e foi publicado na edição de hoje (09) do jornal O Dia (RJ).

09/03/2010 - Miguel Cançado representará OAB na centésima sessão do CNJ
Brasília, 09/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, designou o diretor tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Miguel Cançado, para representar a entidade na 100ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sessão será realizada hoje (09) e amanhã (10), a partir das 9 horas no plenário do CNJ, em Brasília. Ofício de Ophir, informando sobre a designação e de sua impossibilidade de estar presente em razão de compromissos anteriormente agendados, foi enviado ao presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes.

09/03/2010 - OAB presente à entrega de título de cidadão paulistano a Cesar Rocha
Brasília, 09/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, designou o membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB, Rubens Approbato Machado, para representar a OAB na sessão solene de entrega do Título de Cidadão Paulistano ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha. Ophir fez a designação devido a compromissos agendados previamente no exercício da Presidência da OAB. O título será conferido a Cesar Rocha por iniciativa do vereador Floriano Peixoto, na próxima segunda-feira (15), às 19h, no plenário do Palácio Anchieta São Paulo (SP). O convite para que a OAB se faça presente à sessão foi enviado pelo presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Antonio Carlos Rodrigues.

08/03/2010 - Ophir defende em reunião da Concad unidade da advocacia brasileira
Brasília, 08/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, participou hoje (08) da reunião da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad), realizada no Salão Nobre do edifício-sede da OAB. No encontro, Ophir afirmou que não se pode mais conceber a história da OAB sem as Caixas de Assistência e enalteceu o fato de a Concad estar cumprindo com o seu objetivo, de unidade da advocacia brasileira "a partir do ser humano e da garantia de saúde à família do advogado". Também na reunião, o vice-presidente da OAB Nacional, Alberto de Paula Machado, reafirmou os propósitos da diretoria da entidade, de trabalhar em "absoluta coesão em relação ao Concad".

08/03/2010 - Atos da OAB Nacional contra Arruda tem apoio integral do Conselho Pleno
Brasília, 08/03/2010 - Em sua primeira sessão na atual gestão, o Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil referendou hoje (08) integralmente todos os atos assumidos pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, e a diretoria da entidade em relação aos escândalos envolvendo o governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda, preso por ordem do Superior Tribunal de Justiça e que teve o habeas corpus negado pelo Supremo Tribunal Federal. Também o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, em sessão plenária neste domingo, decidiu à unanimidade prestar total apoio à diretoria da OAB Nacional na sua luta contra a corrupção no País, de um modo geral, e pelo restabelecimento da moralidade pública e a ordem jurídica no Distrito Federal, em especial.

08/03/2010 - OAB aprova propostas em defesa das advogadas gestantes nos Fóruns
Brasília, 08/03/2010 - O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou hoje (08), data em que se comemora o Dia Mulher, uma série de propostas em prol da advogada gestante, que serão encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As propostas de incentivo e respeito à advogada gestante, acolhidas à unanimidade, foram apresentadas pela conselheira federal da OAB pelo Distrito Federal, Daniela Teixeira, em sessão conduzida pelo presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante.

08/03/2010 - Dia da Mulher: OAB diz que advogada é batalhadora incansável e aguerrida
Brasília, 08/03/2010 - Em homenagem ao Dia da Mulher - comemorado no dia de hoje (08) - o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, cedeu momentaneamente a Presidência nacional da OAB à diretora da entidade, Márcia Machado Melaré, para que ela fizesse, em nome da entidade, discurso em homenagem às advogadas e mulheres de todo o país. Na cadeira de presidente da entidade, ela enalteceu a contribuição da mulher advogada para a mobilização da sociedade civil e afirmou que esta profissional se posiciona como "uma batalhadora incansável, competente e aguerrida representante da condição feminina".

08/03/2010 - Ophir afirma que atuação do CNJ em cinco anos desnuda Poder Judiciário
Brasília, 08/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que realiza amanhã (09), a 100ª sessão plenária, vem desenvolvendo um trabalho que "tira o véu, que desnuda o Poder Judiciário". A atuação do chamado controle externo do Judiciário nestes quase cinco de funcionamento é fundamental para garantir a transparência na justiça brasileira. "Com a série de decisões impondo aos magistrados a pena máxima prevista na Lei de Organização da Magistratura (Loman), o CNJ dá a demonstração efetiva de que é preciso conduzir o Poder Judiciário dentro dos padrões éticos e princípios da moralidade e transparência".

08/03/2010 - Ophir vai hoje a lançamento de obra sobre prerrogativas dos advogados
Brasília, 08/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, participará do lançamento do livro "Prerrogativas Profissionais do Advogado", de Alberto Zacharias Toron, ex-diretor do Conselho Federal da OAB, e Alessandra Lebelson Szafir. O lançamento da obra, pela Editora Atlas, será às 19h30 de hoje (08) no Centro Cultural Evandro Lins e Silva, em Brasília.

08/03/2010 - Leis que atrapalham a vida dos cidadãos
Brasília, 08/03/2010 - Todos os anos, dezenas de leis brasileiras, elaboradas principalmente pelo Poder Legislativo, acabam declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Muitas chegam a vigorar por 10, 15 e até 40 anos, atingindo diretamente a vida dos cidadãos, antes de serem revogadas por contrariarem a Constituição de 1988. Um levantamento do Anuário da Justiça 2010 mostra que essas leis ficam em vigor, em média, por sete anos. Ao longo de 2009, 35 leis foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo, sendo 28 estaduais e sete federais. Todas perderam a validade, mas, em alguns casos, os efeitos que exerceram durante os anos em que vigoraram não puderam ser revertidos - pois a decisão não foi retroativa.

08/03/2010 - Advogado-geral da União fala à OAB sobre projetos na área tributária
Brasília, 08/03/2010 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que se reúne hoje (08) e amanhã (09) em sessão plenária, receberá amanhã o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams. Ele falará aos 81 conselheiros federais da OAB sobre quatro projetos de lei: o PL 5080/09, que trata da cobrança administrativa da dívida ativa da Fazenda Pública; o PL 5081/09, que dispõe sobre a dívida ativa; o PL 5082/09, que versa sobre transação tributária; e o PLP 469/09, que propõe alteração complementar do Código Tributário Nacional. Os quatro projetos de lei foram enviados no mês passado para apreciação da OAB. A relatora da matéria no âmbito do Pleno do Conselho Federal é a secretária-adjunta da entidade, Márcia Machado Melaré.

07/03/2010 - OAB: remarcação de prova defende moralidade e credibilidade do Exame
Brasília, 07/03/2010 - O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, em nota assinada por seu presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou hoje que a anulação da segunda fase do Exame Ordem ocorrida dia 28 de fevereiro- e sua remarcação para dia 11 de abril, sem qualquer custo de inscrição para os candidatos - reflete a necessidade de resguardar a credibilidade do certame e o compromisso histórico da entidade "em defesa da moralidade e por entender que sobre exame de tal envergadura não pode pairar qualquer dúvida, sobretudo pela sua indispensabilidade como meio idôneo de aferição de aptidão técnica para o exercício da advocacia". A anulação se deu em razão de vazamento do conteúdo da prova prático-profissional, por um candidato flagrado em Osasco (SP), e a OAB reiterou também seu compromisso ckom a apuração das responsabilidades, em inquérito que solicitou à Polícia Federal.

07/03/2010 - Próxima reunião do Colégio de Presidentes da OAB será em Fortaleza
Brasília, 07/03/2010 - A próxima reunião do Colégio de Presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) será realizada de 22 a 24 de abril na cidade de Fortaleza (CE). A proposta, aprovada à unanimidade, foi apresentada ao Colégio pelo presidente da Seccional da OAB do Ceará, Valdetário Andrade Monteiro. A reunião foi conduzida no dia de hoje (07) pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante.

07/03/2010 - Omar Coêlho é eleito coordenador do Colégio de Presidentes da OAB
Brasília, 07/03/2010 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Alagoas, Omar Coêlho de Mello foi eleito hoje (07), por aclamação, coordenador do Colégio de Presidentes das 27 Seccionais da OAB. A escolha ocorreu durante a reunião do Colégio, realizada no salão nobre do Conselho Federal da entidade, em Brasília. Ao agradecer a confiança dos colegas, Omar defendeu uma maior articulação do Colégio com as Seccionais e com os conselheiros federais. Ele ainda enalteceu a decisão do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, de fazer de sua gestão uma luta incessante contra a corrupção e a imoralidade em relação aos recursos públicos.

07/03/2010 - OAB aprova apoio integral à PEC que cria quatro novos TRFs no Brasil
Brasília, 07/03/2010 - O Colégio de Presidentes das 27 Seccionais da Ordem dos Advogados (OAB) aprovou hoje (07), por maioria de votos, apoio integral à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 544/02, que cria mais quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs) no País para desafogar a demanda dos cinco hoje existentes. Além de emitir ao Congresso Nacional posicionamento favorável à PEC, o Colégio de Presidentes da OAB proporá, ainda, o aumento no número de desembargadores, a criação de novos Juizados a partir de critérios técnicos de implementação, a estruturação adequada dos Juizados Especiais Federais e das Turmas Recursais e a criação de Varas Especializadas em meio-ambiente, especialmente na região Norte. A decisão foi tomada com base no voto da secretária-adjunta do Conselho Federal da OAB, Marcia Machado Melaré.

07/03/2010 - IAB apóia anulação da segunda etapa do Exame da Ordem no País
Brasília, 07/03/2010 - O presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Henrique Maués, apoiou hoje (07), de forma incondicional, a anulação aprovada no Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da segunda etapa do Exame de Ordem, realizada no último dia 20 em todo o País. Segundo Maués, a anulação era necessária porque "o Exame deve primar pela transparência, impessoalidade e moralidade". Diante da denúncia de fraude ocorrida na prova realizada em Osasco (SP) e a possibilidade de ter sido quebrado o sigilo das respostas em outras localidades, "a decisão da OAB é correta e vai preservar os futuros advogados que poderiam ter as suas carteiras cassadas posteriormente por alguma medida judicial que viesse a impugnar o Exame".

07/03/2010 - OAB anula segunda fase do Exame e marca para 11 de abril novas provas
Brasília, 07/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, anunciou hoje (07) que a entidade decidiu anular, para todo o País, as provas da segunda fase do Exame de Ordem unificado, devido à constatação de uma irregularidade com a prova prático-profissional de Direito Penal, aplicada em Osasco (SP) no dia 28 de fevereiro. A entidade já marcou ad ata para as novas provas: 11 de abril. A decisão foi tomada pelo Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, reunido em Brasília sob a condução de Ophir Cavalcante. Não haverá qualquer custo adicional para os candidatos que concorriam à fase anulada - cerca de 18,5 mil bacharelandos - na inscrição ao novo certame.

07/03/2010 - Ophir abre reunião do Colégio da OAB que vai decidir sobre Exame de Ordem
Brasília, 07/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil,Ophir Cavalcante, abriu há pouco a primeira reunião do Colégio de Presidentes das 27 Seccionais da OAB em sua gestão, iniciada dia 1° de fevereiro último. A primeira parte da sessão, conforme anunciou, decidirá sobre as providências a serem encaminhadas em relação à irregularidade na segunda fase da prova prático-profissional de Direito Penal do Exame de Ordem, detectada em Osasco (SP) no último dia 28, e para a qual requereu investigação urgente à Polícia Federal.

07/03/2010 - OAB cria Comissão especial para estudo do anteprojeto do novo CPC
Brasília, 07/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, editou a portaria n 8/10, para criar a Comissão Especial de Estudo do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil (CPC). O grupo terá um prazo de sessenta dias para a conclusão de seus trabalhos, estando nesse período incluído o prazo de vinte dias a ser facultado aos Conselhos Seccionais para a apresentação de sugestões ao novo CPC. Integrarão a Comissão os seguintes advogados: Luiz Carlos Levenzon (presidente), Ulisses César Martins de Sousa (vice-presidente), José Norberto Lopes Campelo (relator), Felicíssimo Sena e Wagner Soares Ribeiro de Amorim.

07/03/2010 - Ophir saúda Dia da Mulher amanhã e destaca verdadeira revolução
Brasília, 07/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Basil, Ophir Cavalcante, destacou hoje (07), a propósito do Dia Internacional da Mulher, que se comemora amanhã (08), a "verdadeira revolução" protagonizada pelas mulheres no último século e que continuou nessa primeira década do século XXI, em todos os campos do conhecimento e do mercado de trabalho. Especialmente no segmento do Direito, lembrou, elas ocupam hoje lugar de grande destaque: as mulheres já representam mais da metade, ou exatamente 50,5%, dos cerca de 700 mil advogados inscritos na OAB em todo o País.

07/03/2010 - Carta Capital: Papéis do porão
Brasília, 07/03/2010 - A nota "Papéis do porão" foi publicada na coluna Rosa-dos-Ventos do jornalista Maurício Dias (Revista Carta Capital)

07/03/2010 - Editorial: Golpe na impunidade
Porto Alegre, 07/03/2010 - O editorial "Golpe na impunidade" foi publicado na edição de hoje (07) do jornal Zero Hora (RS).

06/03/2010 - Mais de 80% das demandas jurídicas envolvem o CPC, diz Marcus Vinicius
Fortaleza, 06/03/2010 - Mais de 80% das demandas jurídicas do Brasil envolvem o Código de Processo Civil (CPC). A afirmação foi feita pelo secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil e representante da entidade na Comissão de Juristas no Senado criada para elaborar anteprojeto destinado a reformar o Código de Processo Civil durante visita ao Tribunal de Justiça do Ceará. Ele explicou que as mudanças no CPC tem como objetivo dar celeridade no julgamento dos processos mas garantindo o amplo direito de defesa e o devido processo legal. "É preciso ser coibido o uso abusivo de ações protelatórias cuja finalidade é emperrar o processo mas, ao mesmo tempo , não podemos esquecer da segurança jurídica".

06/03/2010 - A função social das Ordens de Advogados será discutida em Lisboa
Brasília, 06/03/2010 - A função social das Ordens de Advogados e os limites éticos da profissão estão entre os temas do I Congresso Internacional de Advogados de Língua Portuguesa. O evento, que começa no dia 22 e vai até 24 de março, em Lisboa, vai reunir as Ordens dos Advogados de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, e a Associação dos Advogados de Macau. Para o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, que estará no congresso, a representatividade dos advogados de língua portuguesa é essencial para auxiliar a transformar a sociedade.

06/03/2010 - OAB Nacional está preocupada com casos de homicídios impunes no país
Brasília, 06/03/2010 - Depois de ter criado metas no ano passado para reverter a tradicional morosidade do Judiciário brasileiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu como principal foco para 2010 a agilidade no julgamento de processos criminais. A expectativa é a de que todos os casos de homicídio doloso (aquele em que o réu teve a intenção de matar) protocolados na Justiça até o fim de 2007 sejam julgados ainda este ano. A quantidade de casos de homicídio impunes no país assusta a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, lamenta o fato de, segundo ele, ocorrerem sucessivos casos de prescrição por "morosidade da Justiça".

05/03/2010 - OAB vai debater amanhã providências para o Exame de Ordem e novos TRFs
Brasília, 06/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, conduzirá, às 14 horas de amanhã (07), reunião do Colégio de Presidentes das 27 Seccionais da OAB. Entre os temas que serão debatidos estão providências em relação à irregularidade na segunda fase da prova prático-profissional de Direito Penal do Exame de Ordem, ocorrida na cidade de Osasco (SP), no último dia 28. Ophir já requereu à PF a apuração urgente dos fatos e a abertura de sindicância junto ao Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) - que, em parceira com a OAB, realiza o Exame de Ordem. A reunião será realizada na sede do Conselho Federal da entidade, em Brasília.

05/03/2010 - OAB-RO apoia interdição do presídio de Vilhena: superlotação de presos
Porto Velho (RO), 05/03/2010 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rondônia apoiou a decisão do juiz Renato Bonifácio de Melo Dias, que decretou a interdição da Casa de Detenção de Vilhena, no sudeste do Estado. A OAB-RO, através de sua subseção, já vinha acompanhando as inspeções feitas àquela prisão, onde se constatam condições degradantes de higiene e superlotação de presos. A entidade da advocacia nomeou uma comissão para acompanhar o problema. Na avaliação da OAB-RO, a Casa de detenção não oferece mais condições de receber presos.

05/03/2010 - Cidadãos apoiam OAB e culpam juízes do Pará por lentidão judicial
Belém (PA), 05/03/2010 - Após a afirmação da Seccional do Pará da Ordem dos Advogados do Brasil de que os juízes não estariam trabalhando no interior do Estado, o Diário Online quis saber a opinião do internauta em relação à morosidade da Justiça paraense. Para a enquete "quem tem razão: juízes ou advogados?" 77% dos webleitores, o que representa 1327 votos, concordam que os juízes não cumprem seus horários e esse é um dos motivos da lentidão do judiciário. Já para 23%, o juiz é um agente político que cumpre prazos e não é o culpado da morosidade.

05/03/2010 - OAB: decisão do STF sobre governador é um marco no combate à corrupção
Brasília, 05/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse hoje (05), durante entrevista, que considerou "um marco no combate à impunidade no Brasil" a decisão, por ampla maioria do Supremo Tribunal Federal (STF), de referendar o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mantendo na prisão o governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda. "A decisão do Supremo aponta no sentido de que todos, absolutamente todos, estão sujeitos aos efeitos da lei penal: do cidadão mais humilde ao mais rico. Do eleitor até o eleito".

05/03/2010 - OAB capixaba vai promover debate sobre o projeto Ficha Limpa
Vitória (ES), 05/03/2010 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Espírito Santo e a ONG Transparência Capixaba farão um debate sobre o projeto de lei de iniciativa popular que tramita na Câmara dos Deputados que propõe barrar candidaturas de candidatos que tenham condenação judicial, mais conhecido como projeto Ficha Limpa (PLP 518/09). Todos os parlamentares capixabas foram convidados para o evento, que será realizado no próximo dia 15, às 16 horas, na sede da OAB capixaba. A iniciativa objetiva pressionar a bancada capixaba em torno de posição uniforme sobre o projeto.

04/03/2010 - OAB-PR prepara advogados para atuar no processo eleitoral de 2010
Curitiba (PR), 04/03/2010 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná promoverá, por meio de sua Escola Superior de Advocacia, um curso sobre Direito Eleitoral. No ano em que estão previstas as eleições gerais para escolha de governador, presidente da República, além de deputados e senadores, o objetivo é capacitar os advogados para atuar na área, no assessoramento jurídico amplo a candidatos, partidos, doadores e comitês. Um grupo de professores de oito juristas vai orientar os alunos sobre diferentes aspectos, desde à prestação de contas, possibilidade de recursos, ações de investigação judicial, impugnação de mandato eletivo, elegibilidade, propaganda eleitoral, até introdução ao Direito Eleitoral e Direito Partidário. As aulas começam no dia 15 de março e vão até 3 de maio.

04/03/2010 - Ophir vai hoje à inauguração de nova Central de Atendimento do STF
Brasília, 04/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, participará às 18h de hoje (04) da inauguração da Central de Atendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A cerimônia de inauguração será realizada no térreo do Edifício Anexo II, Bloco A, do STF. O convite para que Ophir esteja presente foi enviado pelo presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes.

04/03/2010 - Artigo: A correta atuação do CNJ
Goiânia (GO), 04/03/2010 - O artigo "A correta atuação do CNJ" é de autoria do diretor-tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Miguel Ângelo Cançado, e foi publicado na edição de hoje (04) do jornal O Popular (GO).

04/03/2010 - OAB-MA debate em audiência hoje problemas dos Juizados Especiais
São Luis (MA), 04/03/2010 - A Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) realizará, às 18h de hoje (04), audiência sobre os Juizados Especiais no auditório da entidade, em São Luis. Serão debatidas questões como a morosidade nos processos judiciais, a carência de servidores, a falta de uma dinâmica unificada de trabalho, entre outros problemas identificados pela Seccional.

03/03/2010 - OAB-MT vai ao CNJ pedir solução para problemas no Fórum de Cuiabá
Cuiabá (MT), 03/03/2010 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso formulou representação ao Conselho Nacional de Justiça pedindo providências para as "gritantes deficiências" nas Varas Criminais de Cuiabá. Na representação, assinada pelo presidente da OAB-MT, Cláudio Stábile Ribeiro, OAB requer ao CNJ que determine ao Tribunal de Justiça que sejam supridas as faltas de funcionários de carreira nas duas Varas Criminais em que os problemas são mais graves.

03/03/2010 - OAB não admite que bacharel ingresse na advocacia "pela porta do crime"
Brasília, 03/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou hoje (03), em entrevista, que a Ordem não vai permitir, em hipótese alguma, que um bacharel em Direito seja admitido na carreira da advocacia "pela porta do crime". "Para se tornar advogado, é fundamental que ele tenha ética e competência. Por isso, a OAB vai ser extremamente rigorosa na apuração desse fato lamentável ocorrido em Osasco". A afirmação foi feita por Ophir ao comentar a denúncia, encaminhada pela Seccional da OAB de São Paulo, de possível fraude no exame envolvendo um bacharel que realizou a prova.

03/03/2010 - Ajufe pede à OAB estudos sobre novos TRFs e reestruturação da Justiça
Brasília, 03/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, recebeu hoje (03), em seu gabinete, o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Fernando Mattos, que manifestou a preocupação com relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/02, de autoria do Senado, que prevê a criação de novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) no País. Na reunião, o presidente da Ajufe ainda solicitou que a OAB promova estudos sobre questões como a reestruturação definitiva das Turmas recursais, a utilização de critérios técnicos para a inauguração de novas varas, a criação de Varas especializadas, como as de meio-ambiente, e a ampliação do número de desembargadores.

03/03/2010 - Ophir: ações da OAB-PA são exemplos para a Justiça estadual em todo o País
Brasília, 03/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, defendeu hoje (03) a importância das ações deflagradas pela Seccional da OAB do Estado do Pará para fiscalizar o funcionamento da Justiça no interior do Estado e, especialmente, a presença dos juízes nas Varas, numa operação já batizada de "sistema tqq" - destinada a combater a rotina de juízes que só trabalham às terças, quartas e quintas-feiras. Ophir afirmou que as blitz da OAB-PA sobre o Judiciário estadual paraense são "louváveis" e visam a torná-lo mais eficiente e produtivo para a sociedade, num exemplo que deve se irradiar para todo o País, inclusive na forma de futuras regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tornem mais rigorosos os horários de trabalho da magistratura e servidores da Justiça.

03/03/2010 - Artigo: Já é um começo
Maceió (AL), 03/03/2010 - O artigo "Já é um começo" é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Alagoas, Omar Coêlho de Mello.

03/03/2010 - Editorial: Em defesa do exame da OAB
Brasília, 03/03/2010 - O editorial "Em defesa do exame da OAB" foi publicado na edição de hoje (03) do Jornal de Brasília.

03/03/2010 - OAB presente amanhã à II Jornada Catarinense da Mulher Advogada
Brasília, 03/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, designou o conselheiro federal da entidade por Santa Catarina, Paulo Marcondes Brincas, para representar a OAB na II Jornada Catarinense da Mulher Advogada, em função de compromissos previamente agendados no exercício da Presidência. O evento será realizado amanhã (04), a partir das 9h, no auditório da sede da OAB catarinense, em Florianópolis. O convite para que Ophir se fizesse presente foi enviado pelo presidente da OAB-SC, Paulo Roberto de Borba.

02/03/2010 - OAB pede que PF apure irregularidade na prova do Exame em Osasco (SP)
Brasília, 02/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, acaba de entregar pessoalmente ao diretor-geral em exercício do Departamento de Polícia Federal, Luiz Pontel de Souza, notícia crime com base em relato recebido da Comissão de Exame de Ordem da OAB de São Paulo, hoje (02) à tarde, envolvendo irregularidade na aplicação da segunda fase da prova prático-profissional de Direito Penal do Exame de Ordem, ocorrida na cidade de Osasco (SP), no último dia 28. Ophir requereu à PF a apuração urgente dos fatos para as devidas providências pela entidade, "no sentido de resguardar a lisura do certame, que é compromisso da OAB".

02/03/2010 - Senadores destacam luta anticorrupção como marca da gestão de Ophir
Brasília, 02/03/2010 - Os senadores José Nery (PSOL-PA), Marisa Serrano (PSDB-MS) e Flecha Ribeiro (PSDB-PA) destacaram hoje (02), no plenário da Comissão de Educação, a luta contra a corrupção na política deflagrada pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, desde à sua posse, no dia 1º de fevereiro. Na reunião, da qual Ophir participou, os senadores destacaram a importância de a OAB seguir na luta incessante contra a corrupção e convidaram o presidente da OAB a estar sempre presente às sessões da Comissão, especialmente naquelas em que se debater temas de interesse da advocacia brasileira.

02/03/2010 - "Lugar de condenados não é na política", sustenta OAB ao defender Ficha Limpa
Brasília, 02/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, recebeu hoje (02) comunicação do deputado Índio da Costa (DEM-RJ), relator do grupo de trabalho da Câmara que analisa o projeto Ficha Limpa, informando que entregará no próximo dia 17 o texto final da proposta ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), pronto para votação, que espera ocorra ainda este mês. O projeto Ficha Limpa (projeto de lei popular nº 518/09) barra o registro de candidatos condenados na Justiça por crimes graves ou contra a administração pública. Ophir elogiou o trabalho do relator e disse concordar com ele: "Lugar de condenados não é na política", afirmou.

02/03/2010 - OAB se solidariza com a advocacia chilena diante de terremoto e tsunami
Brasília, 02/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enviou ofício ao presidente do Colégio de Advogados do Chile, Enrique Barros Bourie, para expressar o pesar da advocacia brasileira em face do terremoto ocorrido na madrugada do último sábado e que vitimou mais de 700 pessoas naquele País. No documento, Ophir externa a sua mais profunda solidariedade aos irmãos chilenos e coloca a advocacia brasileira à disposição do Colégio chileno para o que se fizer necessário.

02/03/2010 - OAB-RJ condena proposta que retira royalties do petróleo do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro, 02/03/2010 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, criticou hoje (02), com veemência, a emenda proposta pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) que autoriza a distribuição dos royalties dos campos de petróleo - que hoje se destinam principalmente aos Estados e municípios produtores - pelos 27 Estados da Federação. "A emenda é lesiva, injusta e o Congresso Nacional não pode aprovar essa aberração". Segundo Wadih, a pulverização dos royalties não vai beneficiar nenhum Estado porque o rateio dos recursos será uma bagatela para cada município. "O resultado desta emenda será a quebra dos municípios do Rio de Janeiro, que sobrevivem com a produção do petróleo".

02/03/2010 - Ophir participa ao vivo do programa "Expressão Nacional" da TV Câmara
Brasília, 02/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Junior, participará, às 21h30 de hoje (02), na TV Câmara, do programa de debates "Expressão Nacional". O tema que será debatido ao vivo por Ophir será a crise ética na política, não se resumindo exclusivamente aos problemas enfrentados atualmente pelo Distrito Federal, agora alvo de pedido de intervenção federal.

02/03/2010 - Ophir confirma presença na posse de dirigentes da OAB de Uberlândia
Brasília, 02/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, confirmou sua participação na solenidade de posse da nova diretoria da Subseção da OAB de Uberlândia, em Minas Gerais. A cerimônia será realizada às 20h da próxima sexta-feira (05) na Acrópole Centro de Eventos. O advogado Egmar Sousa Ferraz assumirá em substituição a Eliseu Marques de Oliveira, para o trênio 2010/2012.

01/03/2010 - OAB-SC solicita ao TJ ampliação de Varas e melhoria na prestação de serviços
Florianópolis (SC) 01/03/2010 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB-SC), Paulo Borba, enviou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça (TJ-SC), desembargador José Trindade dos Santos, relatando as inúmeras manifestações de advogados que chegam à entidade solicitando melhorias na prestação jurisdicional na Comarca da Capita. Tais apelos que chegam à OAB-SC, segundo Borba, requerem principalmente o empreendimento dos esforços necessários para viabilizar a instalação urgente de novas Varas (uma Unidade de Direito Bancário, três Varas Cíveis e duas Varas da Família), "podendo estas atuarem em matérias distintas e cooperar com as demais Varas, visando a agilização do trâmite processual".

01/03/2010 - Ophir designa Cançado para representar OAB em audiência de cotas no STF
Brasília, 01/03/2010 - O diretor-tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Miguel Cançado, foi designado pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, para representar a entidade na audiência pública que o Supremo Tribunal Federal realizará na próxima quarta-feira (03), a partir de 9h15, sobre políticas públicas de ação afirmativa no ensino superior, também conhecidas como cotas. A audiência será conduzida pelo ministro Ricardo Lewandowski, autor do convite a Ophir, que o agradeceu e justificou sua ausência pessoal face a compromissos inadiáveis assumidos para a mesma ocasião. Estará em discussão a Ação de Descumprimento de Preceito fundamental (ADPF) nº 186, que tem como relator o ministro Lewandowski, e a audiência ocorrerá no auditório da 1ª Turma, no 3º andar do anexo II-B.

01/03/2010 - OAB quer barrar ingresso na advocacia de magistrado afastado por corrupção
Brasília, 01/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (01) que a entidade estuda medidas para impedir que o magistrado afastado das funções por corrupção ou delito grave possa ingressar na advocacia, recebendo registro na OAB. "Se ele não serve para ser juiz, não servirá também para ser advogado", afirmou hoje Ophir, que levará a proposta a exame do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, que estará reunido em Brasília no próximo domingo (07), a partir das 14h, na sede do Conselho Federal da OAB. A questão poderá ser discutida também na sessão plenária da entidade, que será realizada segunda-feira (08). Ophir citou como exemplo o caso recente dos dez magistrados de Mato Grosso, que foram aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por desvios de recursos do Tribunal de Justiça (TJMT) para uma loja da maçonaria.

01/03/2010 - STJ aumenta valor de honorários advocatícios de R$ 1,5 para R$ 15 mil
Brasília, 01/03/2010 - A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça aumentou de R$ 1,5 mil para R$ 15 mil o valor dos honorários devidos pela Companhia Energética de Roraima (CER) ao advogado que atuou em processo que resultou em execução de mais de R$ 1,7 milhão. A Turma concluiu que o valor fixado pelo Tribunal de Justiça do Estado violou o artigo 20, §§ 3º e 4º, do CPC, que estabelece os parâmetros a serem observados pelo magistrado na fixação da verba honorária.