10/03/2010 - Ophir discute intercâmbio com advocacia do Sudão e é convidado a visitar país
Brasília, 10/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, recebeu hoje (10) o embaixador do Sudão no Brasil, Abd Enghani Elnaim Awad Elkarim, por quem foi convidado na oportunidade a visitar aquele país africano. Entre os principais assuntos discutidos no encontro, Ophir e o embaixador analisaram o estreitamento das relações entre a advocacia dos dois países e, especialmente, a possibilidade de um futuro intercâmbio entre advogados sudaneses e brasileiros, para aprofundar conhecimentos sobre os respectivos sistemas judiciários. Para isso, deverá haver também contatos entre a OAB e a congênere dos advogados do Sudão.

10/03/2010 - Número errado de advogado na OAB não anula sentença de intimação
Brasília, 10/03/2010 - A ausência ou o equívoco quanto ao número da inscrição do profissional do Direito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não gera nulidade da intimação da sentença, principalmente quando corretamente publicados os nomes das partes e respectivos patronos, informações suficientes para a identificação da demanda. A conclusão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar, em regime de repetitivo, recurso especial interposto por empresa de Santa Catarina.

10/03/2010 - Ophir participa hoje de lançamento do Anuário da Justiça no Supremo
Brasília, 10/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, participará às 18h30 de hoje (10) do lançamento do Anuário da Justiça 2010, na Sala dos Bustos do Supremo Tribunal Federal. Em sua quarta edição, o Anuário dedica um capítulo especial à OAB, além de apresentar um perfil e as diretrizes do novo presidente nacional da entidade, que assumiu dia 1º de fevereiro. A publicação é fruto de parceria entre o Conjur (Consultor Jurídico) e a FAAP (Fundação Armando Álvares Penteado), apresentando a mais completa radiografia da cúpula do Judiciário brasileiro.

10/03/2010 - Ophir aceita debater anencefalia em seminário que reunirá médicos e juristas
Brasília, 10/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, foi convidado hoje (10) para ser palestrante do seminário que será realizado no dia 27 de maio deste ano, em Brasília, para debater a questão da interrupção da gestação em caso de fetos anencefálicos no Brasil. O convite foi feito pelo professor e médico Thomaz Rafael Gollop e pela médica Leila Adesse, diretora da ONG Ipas Brasil, ambos coordenadores do Grupo de Estudos sobre o Aborto (GEA), ligado à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). O presidente da OAB aceitou o convite e ressaltou que é preciso enfrentar, de uma vez por todas, "questões-tabus" como essa.

10/03/2010 - OAB garante a Rosinha estudar Adin se emenda dos royalties for promulgada
Brasília, 10/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, recebeu hoje (10) em audiência a prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ) e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Rosinha Garotinho, que solicitou que entidade estude a proposição de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para o caso de promulgação da emenda deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que distribui para todo o País os royalties do petróleo. Acompanhada do presidente da Subseção da OAB de Campos, Felipe Franco Estefan, a prefeita sustentou, apoiada em parecer do constitucionalista Humberto Ribeiro Soares, que "a emenda Ibsen é inconstitucional e trará transtornos imensos aos Estados e municípios produtores, os quais terão perdas financeiras significativas, mas continuarão com todos os impactos negativos, do ponto de vista social e ambiental, decorrentes da exploração do petróleo".

10/03/2010 - Exército convida Ophir Cavalcante a conhecer treinamento de guerra na selva
Brasília, 10/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Junior, recebeu hoje (10), na sede da entidade, o coronel Luiz Claudio Cyrillo e o tenente coronel Márcio Kazuaki, do Gabinete do Comandante do Exército brasileiro. Eles convidaram Ophir a fazer uma visita à cidade de Manaus no segundo semestre para conhecer o Centro de Instrução e Guerra na Selva. O presidente nacional da OAB agradeceu a visita e destacou a importância da aproximação entre a OAB e o Exército brasileiro em face dos muitos interesses em comum.

10/03/2010 - Mulheres de carreira jurídica farão concurso sobre 25 anos da ABMCJ
Brasília, 10/03/2010 - A Comissão organizadora das comemorações dos 25 anos da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ) informou ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, que estão abertas as inscrições para o concurso de monografias em comemoração ao aniversário de 25 anos da entidade. O concurso premiará trabalho político-jurídico e social sob o tema "Mulheres-equidade, desenvolvimento e cidadania". O concurso é aberto a representantes de carreiras jurídicas.

10/03/2010 - Ophir apoia PEC que estrutura carreira dos procuradores municipais
Brasília, 10/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, manifestou hoje (10) o seu apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 153/03, que estrutura a carreira dos procuradores municipais, acrescenta-a ao artigo 132 da Constituição e prevê a obrigatoriedade de concurso público para ingresso na carreira. O apoio foi manifestado à presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Cristiane da Costa Nery, que esteve reunida com Ophir na Presidência da OAB, em Brasília.

10/03/2010 - OAB contra projetos de reforma
Rio de Janeiro, 10/03/2010 - A pretensão do governo federal em alterar o processo de execução fiscal no País sofrerá resistência da advocacia. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizou ontem reunião com o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, que apresentou o teor dos quatros projetos de lei em curso na Câmara dos Deputados, elaborados sob a coordenação dele ainda quando estava à frente da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, justamente com o objetivo de promover a reforma do sistema. A maior parte dos integrantes da Ordem, no entanto, se manifestou contrária à aprovação dos textos. Na avaliação deles, as propostas dão poderes demasiados ao Fisco, diminuem substancialmente as competências do Judiciário e violam direitos constitucionais

10/03/2010 - Emasculados do PA: OAB estuda posicionamento em pedido de revisão criminal
Brasília, 10/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, vai estudar que medidas tomará em face do pedido feito na noite desta terça-feira pelo presidente da CPI da Pedofilia, senador Magno Malta (PR-ES), de ajuizamento de ação de revisão criminal em favor do médico ginecologista Césio Flávio Caldas Brandão, que, segundo Malta, estaria preso injustamente. O médico foi um dos condenados pela série de crimes de emasculação e assassinato ocorridos entre 1989 e 1993 contra meninos de 8 a 14 anos na cidade paraense de Altamira, a 777 quilômetros de Belém.

10/03/2010 - Comparação de Lula sobre dissidentes cubanos é "despropósito", critica OAB
Brasília, 10/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, classificou hoje (10) como "uma comparação despropositada" a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista nesta terça-feira, condenando a greve de fome por dissidentes cubanos e comparando-os a criminosos comuns. "A comparação é despropositada, pois tenta banalizar um recurso extremo que é, ao mesmo tempo, um símbolo de resistência a um regime autoritário que não admite contestações", afirmou Ophir, para quem o regime cubano é repudiado pela sociedade brasileira que, historicamente, fez uma opção pela democracia.

10/03/2010 - Advogado não passa mais por porta com detector para entrar em fórum
Florianópolis (SC), 10/03/2010 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina e os advogados catarinenses podem comemorar uma importante conquista: o ingresso dos advogados ao fórum da capital não será mais feito pela porta giratória, com detector de metais, que tantos transtornos causou aos advogados nos últimos anos. A partir de agora, o ingresso dos advogados se dará pela porta situada ao lado da porta giratória, independentemente de qualquer espécie de revista. Será obrigatória apenas a identificação mediante a exibição da carteira da OAB ao policial encarregado da segurança.

10/03/2010 - OAB apoia decisão do CNJ de ordenar mudança de Varas em Goiás
Goiânia (GO), 10/03/2010 - O diretor-tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Miguel Cançado, que representou a OAB Nacional na 100ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), avaliou de forma positiva a decisão tomada pelo Conselho, de determinar um prazo de 45 dias para a mudança das Varas das Fazendas Públicas de Goiânia, que atualmente estão em um prédio alugado no Setor Sul. "Penso que o CNJ agiu com prudência ao estabelecer prazo para que o TJ resolva a questão". A falta de estrutura adequada no local já havia gerado inúmeras reclamações.

10/03/2010 - OAB Nacional presente à posse da Subseção da OAB de Juiz de Fora
Brasília, 10/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, designou o conselheiro federal da entidade por Minas Gerais, Paulo Roberto de Gouvêia Medina, para representar a OAB na solenidade de posse da diretoria da Subseção da OAB de Juiz de Fora (MG) no triênio 2010/2012. A solenidade será realizada no próximo sábado (13), às 20h, no Clube Bom Pastor, em Juiz de Fora. O convite para que a OAB Nacional se faça presente foi enviado pelo presidente da Subseção, Wagner Antônio Policeni Parrot.

09/03/2010 - OAB responde consulta da PGT sobre Lei nº 11.788 e estágio na advocacia
Brasília, 09/03/2010 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados respondeu hoje (09) consulta feita pela Procuradoria Geral do Trabalho (PGT) sobre a aplicação do artigo 9ºda Lei nº 11.788/08 aos estagiários contratados por escritório de advocacia. A resposta, aprovada aprovada em sessão do Pleno da entidade, foi baseada em parecer do relator, conselheiro federal José Guilherme Carvalho Zagallo, do Maranhão. Em sua conclusão, ele observa que "a Lei 11.788 não revogou as disposições sobre o estágio profissional da advocacia previstas na Lei nº 8.906/94, devendo a norma geral ser interpretada de forma harmônica a essa norma especial, sendo, no entando, aplicável aos estágios de estudantes de direito em escritórios de advocacia".

09/03/2010 - Ophir recebe amanhã Rosinha Garotinho e presidente da OAB de Campos
Brasília, 09/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, receberá às 11h30 de amanhã (10) a prefeita da cidade de Campos (RJ), Rosinha Garotinho (PMDB-RJ). Ela estará acompanhada do presidente da Subseção da OAB de Campos, Felipe Estevan.

09/03/2010 - OAB ajuizará Adins contra artigos do Código de Trânsito e nova lei do MS
Brasília, 09/03/2010 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou hoje (09) o ajuizamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) junto ao Supremo Tribunal Federal para questionar a validade de duas leis federais. O relator da matéria foi o secretário-geral da OAB Nacional, Marcus Vinícius Furtado Coêlho. A primeira delas é o parágrafo 2º do artigo 288 da Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro -, que prevê que o recurso a ser interposto pelo responsável da infração de trânsito somente será admitido depois de comprovado o pagamento da multa.

09/03/2010 - OAB repudia projeto de secretário de Arruda que restringe ação de advogado
Brasília, 09/03/2010 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em sessão plenária de hoje (09), aprovou moção de repúdio contra o projeto de lei n° 7364/2006, de autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF) - e secretário de Transportes do governador afastado e preso, José Roberto Arruda -, por atentar contra prerrogativas dos advogados e os direitos dos presidiários. O repúdio ao projeto, que será encaminhado na forma de ofício ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP) e ao seu autor, foi proposto pelo relator que examinou a matéria, conselheiro Délio Fortes Lins e Silva, do Distrito Federal, e acolhido à unanimidade pelo Conselho.

09/03/2010 - Taxa de serviço de extinção de incêndio é inconstitucional, sustenta OAB
Brasília, 09/03/2010 - Sessão plenária do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou hoje (09) ingressar no Supremo Tribunal Federal com proposta de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei 14.938 do Estado de Minas gerais, que instituiu a implantação e cobrança da taxa de uso potencial do serviço de extinção de incêndio estadual. O Pleno da entidade acolheu parecer e voto da relatora da proposta, conselheira federal pelo Distrito Federal, Daniela Teixeira, que foi favorável à proposição apresentada pelo Conselho Seccional da OAB-MG, solicitando a Adin. Para a relatora, o serviço de extinção de incêndio, deve ser custeado pelo Estado por meio de impostos previstos no orçamento e não de taxa, o que é inconstitucional nos termos do artigo 44 da Constituição.

09/03/2010 - OAB cria comissão para debater projetos de lei sobre execução fiscal
Brasília, 09/03/2010 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu que vai criar uma comissão especial para tratar dos quatro projetos de lei que foram debatidos hoje (09), na sessão plenária da OAB, com o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams. Após a apresentação do teor dos projetos pela AGU, vários conselheiros manifestaram-se veementemente contrários aos projetos, que dão a agentes do Fisco autorização para fazerem constrições nos bens dos cidadãos sem o devido crivo do Poder Judiciário, diminuem substancialmente as competências do juiz no processo de execução e violam direitos personalíssimos previstos na Constituição, como o de garantia à proteção da propriedade.

09/03/2010 - Ophir entrega a Cezar Britto carteira de Membro Honorário Vitalício da OAB
Brasília, 09/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, fez hoje (09) a entrega solene ao ex-presidente da entidade Cezar Britto, seu antecessor imediato no cargo, da carteira de identidade de Membro Honorário Vitalício (MHV) do Conselho Federal da OAB. O ato aconteceu durante sessão do Pleno do Conselho Federal e contou com a presença de toda a sua diretoria: além de Ophir, o vice-presidente nacional, Alberto de Paula Machado; o secretário-geral, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; a secretária-geral adjunta, Márcia Machado Melaré, e o diretor tesoureiro, Miguel Cançado. Prestigiaram também a solenidade os membros honorários vitalícios da entidade Mário Sérgio Duarte Garcia, Hermann Assis Baeta, Ophir Filgueiras Cavalcante, José Roberto Batochio e Roberto Busato, além dos conselheiros federais e diversos presidentes de Seccionais da OAB.

09/03/2010 - OAB vai ao STF contra a criação de imposto em processos de inventário
Brasília, 09/03/2010 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, por unanimidade, o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal contra as leis paulistas 10.705/01 e 10.992/01 e o decreto 46.655/02, que regulamentaram a cobrança, no Estado de São Paulo, do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e de doação de quaisquer bens ou direitos, o ITCMD.

09/03/2010 - Artigo: O caminho não é esse
Rio de Janeiro, 09/03/2010 - O artigo "o Caminho não é esse" é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, e foi publicado na edição de hoje (09) do jornal O Dia (RJ).

09/03/2010 - Miguel Cançado representará OAB na centésima sessão do CNJ
Brasília, 09/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, designou o diretor tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Miguel Cançado, para representar a entidade na 100ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sessão será realizada hoje (09) e amanhã (10), a partir das 9 horas no plenário do CNJ, em Brasília. Ofício de Ophir, informando sobre a designação e de sua impossibilidade de estar presente em razão de compromissos anteriormente agendados, foi enviado ao presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes.

09/03/2010 - OAB presente à entrega de título de cidadão paulistano a Cesar Rocha
Brasília, 09/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, designou o membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB, Rubens Approbato Machado, para representar a OAB na sessão solene de entrega do Título de Cidadão Paulistano ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha. Ophir fez a designação devido a compromissos agendados previamente no exercício da Presidência da OAB. O título será conferido a Cesar Rocha por iniciativa do vereador Floriano Peixoto, na próxima segunda-feira (15), às 19h, no plenário do Palácio Anchieta São Paulo (SP). O convite para que a OAB se faça presente à sessão foi enviado pelo presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Antonio Carlos Rodrigues.

08/03/2010 - Ophir defende em reunião da Concad unidade da advocacia brasileira
Brasília, 08/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, participou hoje (08) da reunião da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad), realizada no Salão Nobre do edifício-sede da OAB. No encontro, Ophir afirmou que não se pode mais conceber a história da OAB sem as Caixas de Assistência e enalteceu o fato de a Concad estar cumprindo com o seu objetivo, de unidade da advocacia brasileira "a partir do ser humano e da garantia de saúde à família do advogado". Também na reunião, o vice-presidente da OAB Nacional, Alberto de Paula Machado, reafirmou os propósitos da diretoria da entidade, de trabalhar em "absoluta coesão em relação ao Concad".

08/03/2010 - Atos da OAB Nacional contra Arruda tem apoio integral do Conselho Pleno
Brasília, 08/03/2010 - Em sua primeira sessão na atual gestão, o Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil referendou hoje (08) integralmente todos os atos assumidos pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, e a diretoria da entidade em relação aos escândalos envolvendo o governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda, preso por ordem do Superior Tribunal de Justiça e que teve o habeas corpus negado pelo Supremo Tribunal Federal. Também o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, em sessão plenária neste domingo, decidiu à unanimidade prestar total apoio à diretoria da OAB Nacional na sua luta contra a corrupção no País, de um modo geral, e pelo restabelecimento da moralidade pública e a ordem jurídica no Distrito Federal, em especial.

08/03/2010 - OAB aprova propostas em defesa das advogadas gestantes nos Fóruns
Brasília, 08/03/2010 - O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou hoje (08), data em que se comemora o Dia Mulher, uma série de propostas em prol da advogada gestante, que serão encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As propostas de incentivo e respeito à advogada gestante, acolhidas à unanimidade, foram apresentadas pela conselheira federal da OAB pelo Distrito Federal, Daniela Teixeira, em sessão conduzida pelo presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante.

08/03/2010 - Dia da Mulher: OAB diz que advogada é batalhadora incansável e aguerrida
Brasília, 08/03/2010 - Em homenagem ao Dia da Mulher - comemorado no dia de hoje (08) - o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, cedeu momentaneamente a Presidência nacional da OAB à diretora da entidade, Márcia Machado Melaré, para que ela fizesse, em nome da entidade, discurso em homenagem às advogadas e mulheres de todo o país. Na cadeira de presidente da entidade, ela enalteceu a contribuição da mulher advogada para a mobilização da sociedade civil e afirmou que esta profissional se posiciona como "uma batalhadora incansável, competente e aguerrida representante da condição feminina".

08/03/2010 - Ophir afirma que atuação do CNJ em cinco anos desnuda Poder Judiciário
Brasília, 08/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que realiza amanhã (09), a 100ª sessão plenária, vem desenvolvendo um trabalho que "tira o véu, que desnuda o Poder Judiciário". A atuação do chamado controle externo do Judiciário nestes quase cinco de funcionamento é fundamental para garantir a transparência na justiça brasileira. "Com a série de decisões impondo aos magistrados a pena máxima prevista na Lei de Organização da Magistratura (Loman), o CNJ dá a demonstração efetiva de que é preciso conduzir o Poder Judiciário dentro dos padrões éticos e princípios da moralidade e transparência".

08/03/2010 - Ophir vai hoje a lançamento de obra sobre prerrogativas dos advogados
Brasília, 08/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, participará do lançamento do livro "Prerrogativas Profissionais do Advogado", de Alberto Zacharias Toron, ex-diretor do Conselho Federal da OAB, e Alessandra Lebelson Szafir. O lançamento da obra, pela Editora Atlas, será às 19h30 de hoje (08) no Centro Cultural Evandro Lins e Silva, em Brasília.

08/03/2010 - Leis que atrapalham a vida dos cidadãos
Brasília, 08/03/2010 - Todos os anos, dezenas de leis brasileiras, elaboradas principalmente pelo Poder Legislativo, acabam declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Muitas chegam a vigorar por 10, 15 e até 40 anos, atingindo diretamente a vida dos cidadãos, antes de serem revogadas por contrariarem a Constituição de 1988. Um levantamento do Anuário da Justiça 2010 mostra que essas leis ficam em vigor, em média, por sete anos. Ao longo de 2009, 35 leis foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo, sendo 28 estaduais e sete federais. Todas perderam a validade, mas, em alguns casos, os efeitos que exerceram durante os anos em que vigoraram não puderam ser revertidos - pois a decisão não foi retroativa.

08/03/2010 - Advogado-geral da União fala à OAB sobre projetos na área tributária
Brasília, 08/03/2010 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que se reúne hoje (08) e amanhã (09) em sessão plenária, receberá amanhã o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams. Ele falará aos 81 conselheiros federais da OAB sobre quatro projetos de lei: o PL 5080/09, que trata da cobrança administrativa da dívida ativa da Fazenda Pública; o PL 5081/09, que dispõe sobre a dívida ativa; o PL 5082/09, que versa sobre transação tributária; e o PLP 469/09, que propõe alteração complementar do Código Tributário Nacional. Os quatro projetos de lei foram enviados no mês passado para apreciação da OAB. A relatora da matéria no âmbito do Pleno do Conselho Federal é a secretária-adjunta da entidade, Márcia Machado Melaré.

07/03/2010 - OAB: remarcação de prova defende moralidade e credibilidade do Exame
Brasília, 07/03/2010 - O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, em nota assinada por seu presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou hoje que a anulação da segunda fase do Exame Ordem ocorrida dia 28 de fevereiro- e sua remarcação para dia 11 de abril, sem qualquer custo de inscrição para os candidatos - reflete a necessidade de resguardar a credibilidade do certame e o compromisso histórico da entidade "em defesa da moralidade e por entender que sobre exame de tal envergadura não pode pairar qualquer dúvida, sobretudo pela sua indispensabilidade como meio idôneo de aferição de aptidão técnica para o exercício da advocacia". A anulação se deu em razão de vazamento do conteúdo da prova prático-profissional, por um candidato flagrado em Osasco (SP), e a OAB reiterou também seu compromisso ckom a apuração das responsabilidades, em inquérito que solicitou à Polícia Federal.

07/03/2010 - Próxima reunião do Colégio de Presidentes da OAB será em Fortaleza
Brasília, 07/03/2010 - A próxima reunião do Colégio de Presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) será realizada de 22 a 24 de abril na cidade de Fortaleza (CE). A proposta, aprovada à unanimidade, foi apresentada ao Colégio pelo presidente da Seccional da OAB do Ceará, Valdetário Andrade Monteiro. A reunião foi conduzida no dia de hoje (07) pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante.

07/03/2010 - Omar Coêlho é eleito coordenador do Colégio de Presidentes da OAB
Brasília, 07/03/2010 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Alagoas, Omar Coêlho de Mello foi eleito hoje (07), por aclamação, coordenador do Colégio de Presidentes das 27 Seccionais da OAB. A escolha ocorreu durante a reunião do Colégio, realizada no salão nobre do Conselho Federal da entidade, em Brasília. Ao agradecer a confiança dos colegas, Omar defendeu uma maior articulação do Colégio com as Seccionais e com os conselheiros federais. Ele ainda enalteceu a decisão do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, de fazer de sua gestão uma luta incessante contra a corrupção e a imoralidade em relação aos recursos públicos.

07/03/2010 - OAB aprova apoio integral à PEC que cria quatro novos TRFs no Brasil
Brasília, 07/03/2010 - O Colégio de Presidentes das 27 Seccionais da Ordem dos Advogados (OAB) aprovou hoje (07), por maioria de votos, apoio integral à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 544/02, que cria mais quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs) no País para desafogar a demanda dos cinco hoje existentes. Além de emitir ao Congresso Nacional posicionamento favorável à PEC, o Colégio de Presidentes da OAB proporá, ainda, o aumento no número de desembargadores, a criação de novos Juizados a partir de critérios técnicos de implementação, a estruturação adequada dos Juizados Especiais Federais e das Turmas Recursais e a criação de Varas Especializadas em meio-ambiente, especialmente na região Norte. A decisão foi tomada com base no voto da secretária-adjunta do Conselho Federal da OAB, Marcia Machado Melaré.

07/03/2010 - IAB apóia anulação da segunda etapa do Exame da Ordem no País
Brasília, 07/03/2010 - O presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Henrique Maués, apoiou hoje (07), de forma incondicional, a anulação aprovada no Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da segunda etapa do Exame de Ordem, realizada no último dia 20 em todo o País. Segundo Maués, a anulação era necessária porque "o Exame deve primar pela transparência, impessoalidade e moralidade". Diante da denúncia de fraude ocorrida na prova realizada em Osasco (SP) e a possibilidade de ter sido quebrado o sigilo das respostas em outras localidades, "a decisão da OAB é correta e vai preservar os futuros advogados que poderiam ter as suas carteiras cassadas posteriormente por alguma medida judicial que viesse a impugnar o Exame".

07/03/2010 - OAB anula segunda fase do Exame e marca para 11 de abril novas provas
Brasília, 07/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, anunciou hoje (07) que a entidade decidiu anular, para todo o País, as provas da segunda fase do Exame de Ordem unificado, devido à constatação de uma irregularidade com a prova prático-profissional de Direito Penal, aplicada em Osasco (SP) no dia 28 de fevereiro. A entidade já marcou ad ata para as novas provas: 11 de abril. A decisão foi tomada pelo Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, reunido em Brasília sob a condução de Ophir Cavalcante. Não haverá qualquer custo adicional para os candidatos que concorriam à fase anulada - cerca de 18,5 mil bacharelandos - na inscrição ao novo certame.

07/03/2010 - Ophir abre reunião do Colégio da OAB que vai decidir sobre Exame de Ordem
Brasília, 07/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil,Ophir Cavalcante, abriu há pouco a primeira reunião do Colégio de Presidentes das 27 Seccionais da OAB em sua gestão, iniciada dia 1° de fevereiro último. A primeira parte da sessão, conforme anunciou, decidirá sobre as providências a serem encaminhadas em relação à irregularidade na segunda fase da prova prático-profissional de Direito Penal do Exame de Ordem, detectada em Osasco (SP) no último dia 28, e para a qual requereu investigação urgente à Polícia Federal.

07/03/2010 - OAB cria Comissão especial para estudo do anteprojeto do novo CPC
Brasília, 07/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, editou a portaria n 8/10, para criar a Comissão Especial de Estudo do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil (CPC). O grupo terá um prazo de sessenta dias para a conclusão de seus trabalhos, estando nesse período incluído o prazo de vinte dias a ser facultado aos Conselhos Seccionais para a apresentação de sugestões ao novo CPC. Integrarão a Comissão os seguintes advogados: Luiz Carlos Levenzon (presidente), Ulisses César Martins de Sousa (vice-presidente), José Norberto Lopes Campelo (relator), Felicíssimo Sena e Wagner Soares Ribeiro de Amorim.

07/03/2010 - Ophir saúda Dia da Mulher amanhã e destaca verdadeira revolução
Brasília, 07/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Basil, Ophir Cavalcante, destacou hoje (07), a propósito do Dia Internacional da Mulher, que se comemora amanhã (08), a "verdadeira revolução" protagonizada pelas mulheres no último século e que continuou nessa primeira década do século XXI, em todos os campos do conhecimento e do mercado de trabalho. Especialmente no segmento do Direito, lembrou, elas ocupam hoje lugar de grande destaque: as mulheres já representam mais da metade, ou exatamente 50,5%, dos cerca de 700 mil advogados inscritos na OAB em todo o País.

07/03/2010 - Carta Capital: Papéis do porão
Brasília, 07/03/2010 - A nota "Papéis do porão" foi publicada na coluna Rosa-dos-Ventos do jornalista Maurício Dias (Revista Carta Capital)

07/03/2010 - Editorial: Golpe na impunidade
Porto Alegre, 07/03/2010 - O editorial "Golpe na impunidade" foi publicado na edição de hoje (07) do jornal Zero Hora (RS).

06/03/2010 - Mais de 80% das demandas jurídicas envolvem o CPC, diz Marcus Vinicius
Fortaleza, 06/03/2010 - Mais de 80% das demandas jurídicas do Brasil envolvem o Código de Processo Civil (CPC). A afirmação foi feita pelo secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil e representante da entidade na Comissão de Juristas no Senado criada para elaborar anteprojeto destinado a reformar o Código de Processo Civil durante visita ao Tribunal de Justiça do Ceará. Ele explicou que as mudanças no CPC tem como objetivo dar celeridade no julgamento dos processos mas garantindo o amplo direito de defesa e o devido processo legal. "É preciso ser coibido o uso abusivo de ações protelatórias cuja finalidade é emperrar o processo mas, ao mesmo tempo , não podemos esquecer da segurança jurídica".

06/03/2010 - A função social das Ordens de Advogados será discutida em Lisboa
Brasília, 06/03/2010 - A função social das Ordens de Advogados e os limites éticos da profissão estão entre os temas do I Congresso Internacional de Advogados de Língua Portuguesa. O evento, que começa no dia 22 e vai até 24 de março, em Lisboa, vai reunir as Ordens dos Advogados de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, e a Associação dos Advogados de Macau. Para o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, que estará no congresso, a representatividade dos advogados de língua portuguesa é essencial para auxiliar a transformar a sociedade.

06/03/2010 - OAB Nacional está preocupada com casos de homicídios impunes no país
Brasília, 06/03/2010 - Depois de ter criado metas no ano passado para reverter a tradicional morosidade do Judiciário brasileiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu como principal foco para 2010 a agilidade no julgamento de processos criminais. A expectativa é a de que todos os casos de homicídio doloso (aquele em que o réu teve a intenção de matar) protocolados na Justiça até o fim de 2007 sejam julgados ainda este ano. A quantidade de casos de homicídio impunes no país assusta a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, lamenta o fato de, segundo ele, ocorrerem sucessivos casos de prescrição por "morosidade da Justiça".

05/03/2010 - OAB vai debater amanhã providências para o Exame de Ordem e novos TRFs
Brasília, 06/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, conduzirá, às 14 horas de amanhã (07), reunião do Colégio de Presidentes das 27 Seccionais da OAB. Entre os temas que serão debatidos estão providências em relação à irregularidade na segunda fase da prova prático-profissional de Direito Penal do Exame de Ordem, ocorrida na cidade de Osasco (SP), no último dia 28. Ophir já requereu à PF a apuração urgente dos fatos e a abertura de sindicância junto ao Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) - que, em parceira com a OAB, realiza o Exame de Ordem. A reunião será realizada na sede do Conselho Federal da entidade, em Brasília.

05/03/2010 - OAB-RO apoia interdição do presídio de Vilhena: superlotação de presos
Porto Velho (RO), 05/03/2010 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rondônia apoiou a decisão do juiz Renato Bonifácio de Melo Dias, que decretou a interdição da Casa de Detenção de Vilhena, no sudeste do Estado. A OAB-RO, através de sua subseção, já vinha acompanhando as inspeções feitas àquela prisão, onde se constatam condições degradantes de higiene e superlotação de presos. A entidade da advocacia nomeou uma comissão para acompanhar o problema. Na avaliação da OAB-RO, a Casa de detenção não oferece mais condições de receber presos.

05/03/2010 - Cidadãos apoiam OAB e culpam juízes do Pará por lentidão judicial
Belém (PA), 05/03/2010 - Após a afirmação da Seccional do Pará da Ordem dos Advogados do Brasil de que os juízes não estariam trabalhando no interior do Estado, o Diário Online quis saber a opinião do internauta em relação à morosidade da Justiça paraense. Para a enquete "quem tem razão: juízes ou advogados?" 77% dos webleitores, o que representa 1327 votos, concordam que os juízes não cumprem seus horários e esse é um dos motivos da lentidão do judiciário. Já para 23%, o juiz é um agente político que cumpre prazos e não é o culpado da morosidade.

05/03/2010 - OAB: decisão do STF sobre governador é um marco no combate à corrupção
Brasília, 05/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse hoje (05), durante entrevista, que considerou "um marco no combate à impunidade no Brasil" a decisão, por ampla maioria do Supremo Tribunal Federal (STF), de referendar o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mantendo na prisão o governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda. "A decisão do Supremo aponta no sentido de que todos, absolutamente todos, estão sujeitos aos efeitos da lei penal: do cidadão mais humilde ao mais rico. Do eleitor até o eleito".

05/03/2010 - OAB capixaba vai promover debate sobre o projeto Ficha Limpa
Vitória (ES), 05/03/2010 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Espírito Santo e a ONG Transparência Capixaba farão um debate sobre o projeto de lei de iniciativa popular que tramita na Câmara dos Deputados que propõe barrar candidaturas de candidatos que tenham condenação judicial, mais conhecido como projeto Ficha Limpa (PLP 518/09). Todos os parlamentares capixabas foram convidados para o evento, que será realizado no próximo dia 15, às 16 horas, na sede da OAB capixaba. A iniciativa objetiva pressionar a bancada capixaba em torno de posição uniforme sobre o projeto.

04/03/2010 - OAB-PR prepara advogados para atuar no processo eleitoral de 2010
Curitiba (PR), 04/03/2010 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná promoverá, por meio de sua Escola Superior de Advocacia, um curso sobre Direito Eleitoral. No ano em que estão previstas as eleições gerais para escolha de governador, presidente da República, além de deputados e senadores, o objetivo é capacitar os advogados para atuar na área, no assessoramento jurídico amplo a candidatos, partidos, doadores e comitês. Um grupo de professores de oito juristas vai orientar os alunos sobre diferentes aspectos, desde à prestação de contas, possibilidade de recursos, ações de investigação judicial, impugnação de mandato eletivo, elegibilidade, propaganda eleitoral, até introdução ao Direito Eleitoral e Direito Partidário. As aulas começam no dia 15 de março e vão até 3 de maio.

04/03/2010 - Ophir vai hoje à inauguração de nova Central de Atendimento do STF
Brasília, 04/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, participará às 18h de hoje (04) da inauguração da Central de Atendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A cerimônia de inauguração será realizada no térreo do Edifício Anexo II, Bloco A, do STF. O convite para que Ophir esteja presente foi enviado pelo presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes.

04/03/2010 - Artigo: A correta atuação do CNJ
Goiânia (GO), 04/03/2010 - O artigo "A correta atuação do CNJ" é de autoria do diretor-tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Miguel Ângelo Cançado, e foi publicado na edição de hoje (04) do jornal O Popular (GO).

04/03/2010 - OAB-MA debate em audiência hoje problemas dos Juizados Especiais
São Luis (MA), 04/03/2010 - A Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) realizará, às 18h de hoje (04), audiência sobre os Juizados Especiais no auditório da entidade, em São Luis. Serão debatidas questões como a morosidade nos processos judiciais, a carência de servidores, a falta de uma dinâmica unificada de trabalho, entre outros problemas identificados pela Seccional.

03/03/2010 - OAB-MT vai ao CNJ pedir solução para problemas no Fórum de Cuiabá
Cuiabá (MT), 03/03/2010 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso formulou representação ao Conselho Nacional de Justiça pedindo providências para as "gritantes deficiências" nas Varas Criminais de Cuiabá. Na representação, assinada pelo presidente da OAB-MT, Cláudio Stábile Ribeiro, OAB requer ao CNJ que determine ao Tribunal de Justiça que sejam supridas as faltas de funcionários de carreira nas duas Varas Criminais em que os problemas são mais graves.

03/03/2010 - OAB não admite que bacharel ingresse na advocacia "pela porta do crime"
Brasília, 03/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou hoje (03), em entrevista, que a Ordem não vai permitir, em hipótese alguma, que um bacharel em Direito seja admitido na carreira da advocacia "pela porta do crime". "Para se tornar advogado, é fundamental que ele tenha ética e competência. Por isso, a OAB vai ser extremamente rigorosa na apuração desse fato lamentável ocorrido em Osasco". A afirmação foi feita por Ophir ao comentar a denúncia, encaminhada pela Seccional da OAB de São Paulo, de possível fraude no exame envolvendo um bacharel que realizou a prova.

03/03/2010 - Ajufe pede à OAB estudos sobre novos TRFs e reestruturação da Justiça
Brasília, 03/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, recebeu hoje (03), em seu gabinete, o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Fernando Mattos, que manifestou a preocupação com relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/02, de autoria do Senado, que prevê a criação de novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) no País. Na reunião, o presidente da Ajufe ainda solicitou que a OAB promova estudos sobre questões como a reestruturação definitiva das Turmas recursais, a utilização de critérios técnicos para a inauguração de novas varas, a criação de Varas especializadas, como as de meio-ambiente, e a ampliação do número de desembargadores.

03/03/2010 - Ophir: ações da OAB-PA são exemplos para a Justiça estadual em todo o País
Brasília, 03/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, defendeu hoje (03) a importância das ações deflagradas pela Seccional da OAB do Estado do Pará para fiscalizar o funcionamento da Justiça no interior do Estado e, especialmente, a presença dos juízes nas Varas, numa operação já batizada de "sistema tqq" - destinada a combater a rotina de juízes que só trabalham às terças, quartas e quintas-feiras. Ophir afirmou que as blitz da OAB-PA sobre o Judiciário estadual paraense são "louváveis" e visam a torná-lo mais eficiente e produtivo para a sociedade, num exemplo que deve se irradiar para todo o País, inclusive na forma de futuras regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tornem mais rigorosos os horários de trabalho da magistratura e servidores da Justiça.

03/03/2010 - Artigo: Já é um começo
Maceió (AL), 03/03/2010 - O artigo "Já é um começo" é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Alagoas, Omar Coêlho de Mello.

03/03/2010 - Editorial: Em defesa do exame da OAB
Brasília, 03/03/2010 - O editorial "Em defesa do exame da OAB" foi publicado na edição de hoje (03) do Jornal de Brasília.

03/03/2010 - OAB presente amanhã à II Jornada Catarinense da Mulher Advogada
Brasília, 03/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, designou o conselheiro federal da entidade por Santa Catarina, Paulo Marcondes Brincas, para representar a OAB na II Jornada Catarinense da Mulher Advogada, em função de compromissos previamente agendados no exercício da Presidência. O evento será realizado amanhã (04), a partir das 9h, no auditório da sede da OAB catarinense, em Florianópolis. O convite para que Ophir se fizesse presente foi enviado pelo presidente da OAB-SC, Paulo Roberto de Borba.

02/03/2010 - OAB pede que PF apure irregularidade na prova do Exame em Osasco (SP)
Brasília, 02/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, acaba de entregar pessoalmente ao diretor-geral em exercício do Departamento de Polícia Federal, Luiz Pontel de Souza, notícia crime com base em relato recebido da Comissão de Exame de Ordem da OAB de São Paulo, hoje (02) à tarde, envolvendo irregularidade na aplicação da segunda fase da prova prático-profissional de Direito Penal do Exame de Ordem, ocorrida na cidade de Osasco (SP), no último dia 28. Ophir requereu à PF a apuração urgente dos fatos para as devidas providências pela entidade, "no sentido de resguardar a lisura do certame, que é compromisso da OAB".

02/03/2010 - Senadores destacam luta anticorrupção como marca da gestão de Ophir
Brasília, 02/03/2010 - Os senadores José Nery (PSOL-PA), Marisa Serrano (PSDB-MS) e Flecha Ribeiro (PSDB-PA) destacaram hoje (02), no plenário da Comissão de Educação, a luta contra a corrupção na política deflagrada pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, desde à sua posse, no dia 1º de fevereiro. Na reunião, da qual Ophir participou, os senadores destacaram a importância de a OAB seguir na luta incessante contra a corrupção e convidaram o presidente da OAB a estar sempre presente às sessões da Comissão, especialmente naquelas em que se debater temas de interesse da advocacia brasileira.

02/03/2010 - "Lugar de condenados não é na política", sustenta OAB ao defender Ficha Limpa
Brasília, 02/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, recebeu hoje (02) comunicação do deputado Índio da Costa (DEM-RJ), relator do grupo de trabalho da Câmara que analisa o projeto Ficha Limpa, informando que entregará no próximo dia 17 o texto final da proposta ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), pronto para votação, que espera ocorra ainda este mês. O projeto Ficha Limpa (projeto de lei popular nº 518/09) barra o registro de candidatos condenados na Justiça por crimes graves ou contra a administração pública. Ophir elogiou o trabalho do relator e disse concordar com ele: "Lugar de condenados não é na política", afirmou.

02/03/2010 - OAB se solidariza com a advocacia chilena diante de terremoto e tsunami
Brasília, 02/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enviou ofício ao presidente do Colégio de Advogados do Chile, Enrique Barros Bourie, para expressar o pesar da advocacia brasileira em face do terremoto ocorrido na madrugada do último sábado e que vitimou mais de 700 pessoas naquele País. No documento, Ophir externa a sua mais profunda solidariedade aos irmãos chilenos e coloca a advocacia brasileira à disposição do Colégio chileno para o que se fizer necessário.

02/03/2010 - OAB-RJ condena proposta que retira royalties do petróleo do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro, 02/03/2010 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, criticou hoje (02), com veemência, a emenda proposta pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) que autoriza a distribuição dos royalties dos campos de petróleo - que hoje se destinam principalmente aos Estados e municípios produtores - pelos 27 Estados da Federação. "A emenda é lesiva, injusta e o Congresso Nacional não pode aprovar essa aberração". Segundo Wadih, a pulverização dos royalties não vai beneficiar nenhum Estado porque o rateio dos recursos será uma bagatela para cada município. "O resultado desta emenda será a quebra dos municípios do Rio de Janeiro, que sobrevivem com a produção do petróleo".

02/03/2010 - Ophir participa ao vivo do programa "Expressão Nacional" da TV Câmara
Brasília, 02/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Junior, participará, às 21h30 de hoje (02), na TV Câmara, do programa de debates "Expressão Nacional". O tema que será debatido ao vivo por Ophir será a crise ética na política, não se resumindo exclusivamente aos problemas enfrentados atualmente pelo Distrito Federal, agora alvo de pedido de intervenção federal.

02/03/2010 - Ophir confirma presença na posse de dirigentes da OAB de Uberlândia
Brasília, 02/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, confirmou sua participação na solenidade de posse da nova diretoria da Subseção da OAB de Uberlândia, em Minas Gerais. A cerimônia será realizada às 20h da próxima sexta-feira (05) na Acrópole Centro de Eventos. O advogado Egmar Sousa Ferraz assumirá em substituição a Eliseu Marques de Oliveira, para o trênio 2010/2012.

01/03/2010 - OAB-SC solicita ao TJ ampliação de Varas e melhoria na prestação de serviços
Florianópolis (SC) 01/03/2010 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB-SC), Paulo Borba, enviou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça (TJ-SC), desembargador José Trindade dos Santos, relatando as inúmeras manifestações de advogados que chegam à entidade solicitando melhorias na prestação jurisdicional na Comarca da Capita. Tais apelos que chegam à OAB-SC, segundo Borba, requerem principalmente o empreendimento dos esforços necessários para viabilizar a instalação urgente de novas Varas (uma Unidade de Direito Bancário, três Varas Cíveis e duas Varas da Família), "podendo estas atuarem em matérias distintas e cooperar com as demais Varas, visando a agilização do trâmite processual".

01/03/2010 - Ophir designa Cançado para representar OAB em audiência de cotas no STF
Brasília, 01/03/2010 - O diretor-tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Miguel Cançado, foi designado pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, para representar a entidade na audiência pública que o Supremo Tribunal Federal realizará na próxima quarta-feira (03), a partir de 9h15, sobre políticas públicas de ação afirmativa no ensino superior, também conhecidas como cotas. A audiência será conduzida pelo ministro Ricardo Lewandowski, autor do convite a Ophir, que o agradeceu e justificou sua ausência pessoal face a compromissos inadiáveis assumidos para a mesma ocasião. Estará em discussão a Ação de Descumprimento de Preceito fundamental (ADPF) nº 186, que tem como relator o ministro Lewandowski, e a audiência ocorrerá no auditório da 1ª Turma, no 3º andar do anexo II-B.

01/03/2010 - OAB quer barrar ingresso na advocacia de magistrado afastado por corrupção
Brasília, 01/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (01) que a entidade estuda medidas para impedir que o magistrado afastado das funções por corrupção ou delito grave possa ingressar na advocacia, recebendo registro na OAB. "Se ele não serve para ser juiz, não servirá também para ser advogado", afirmou hoje Ophir, que levará a proposta a exame do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, que estará reunido em Brasília no próximo domingo (07), a partir das 14h, na sede do Conselho Federal da OAB. A questão poderá ser discutida também na sessão plenária da entidade, que será realizada segunda-feira (08). Ophir citou como exemplo o caso recente dos dez magistrados de Mato Grosso, que foram aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por desvios de recursos do Tribunal de Justiça (TJMT) para uma loja da maçonaria.

01/03/2010 - STJ aumenta valor de honorários advocatícios de R$ 1,5 para R$ 15 mil
Brasília, 01/03/2010 - A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça aumentou de R$ 1,5 mil para R$ 15 mil o valor dos honorários devidos pela Companhia Energética de Roraima (CER) ao advogado que atuou em processo que resultou em execução de mais de R$ 1,7 milhão. A Turma concluiu que o valor fixado pelo Tribunal de Justiça do Estado violou o artigo 20, §§ 3º e 4º, do CPC, que estabelece os parâmetros a serem observados pelo magistrado na fixação da verba honorária.

01/03/2010 - Editorial: Direitos desprezados
São Paulo, 01/03/2010 - O editorial "Direitos desprezados" foi publicado na edição de hoje (01) do jornal O Estado de S. Paulo.

01/03/2010 - Goiás libera última parcela de honorários a dativos negociada com a OAB
Goiânia (GO) 01/03/2010 - Noventa e oito advogados dativos que trabalharam em 187 processos deferidos de 6 de dezembro de 2007 a 29 de janeiro de 2008 receberão seus honorários em Goiás. O governo do Estado, a partir de entendimentos com a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Goiás, liberou R$ 325.530,50 para o pagamento de profissionais que prestaram assistência judiciária. A quantia refere-se à 18ª parcela - a última das 18 anunciadas pelo governador de Goiás, Alcides Rodrigues - para quitação de dívida de R$ 5,2 milhões do Estado com os advogados dativos.

01/03/2010 - Justiça é mais morosa em seis Estados: BA, SP, RJ, MG, PE e RS
Brasília, 01/03/2010 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou o resultado final da Meta 2, desafio proposto ao Judiciário no início de 2009 de julgar todos os processos e recursos ajuizados até 2005. Dados da Meta 2 revelam que morosidade do Judiciário brasileiro está concentrada nos Tribunais de Justiça de seis Estados: Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Pernambuco.

01/03/2010 - OAB se prepara para debater a criação de quatro novos TRFs em todo o país
Brasília, 01/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, convocou os 27 presidentes de Seccionais da OAB para a reunião de trabalho do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB. A reunião, que será a primeira do Colégio de Presidentes da gestão de Ophir, será realizada no próximo domingo (07), a partir 14h, no Salão Nobre da sede do Conselho Federal, em Brasília. Estará em debate a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 544, de 2002, que cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões, alterando o artigo 27 do ADCT da Constituição Federal de 1988.

01/03/2010 - Diagnóstico sobre a Defensoria Pública no país apresentado hoje na OAB-PE
Recife (PE), 01/03/2010 - Será lançado hoje (01), no auditório da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Pernambuco, o III Estudo Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, mapeamento em âmbito nacional sobre a estrutura, o funcionamento e o perfil dos membros da instituição. Foram aplicados questionários em 24 Estados e no Distrito Federal, levantando informações como número de defensores públicos, orçamento das defensorias e áreas de atuação. "A apresentação do Diagnóstico é uma grande oportunidade de discutirmos o que é possível fazer para melhorar as condições da Defensoria, lembrando que o órgão é responsável por fazer valer o princípio constitucional de garantia de acesso à Justiça para todos", ressalta o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano.

28/02/2010 - OAB critica Forças Armadas por esconder documentos da ditadura
Brasília, 28/02/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, criticou hoje (28) as Forças Armadas por "omissão" de documentos secretos produzidos durante a ditadura. "Nada justifica essa omissão que é uma tentativa de modificar a história do Brasil", afirmou Cavalcante. "É um desserviço que temos que conviver, um desserviço à memória dos desaparecidos, que um dia precisa ser investigado", acrescentou.

28/02/2010 - OAB: escândalo no MP do Piauí é um verdadeiro assalto aos cofres públicos
Brasília, 28/02/2010 - O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, classificou hoje (28) de "estarrecedor e um verdadeiro assalto aos cofres públicos" o resultado obtido pela inspeção do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) junto ao Ministério Público do Piauí e defendeu novas e urgentes auditorias nas demais unidades da federação. Entre as irregularidades encontradas no MP piauiense estão a sonegação de Imposto de Renda, a contratação de estagiários com salários acima de R$ 5 mil mensais e o pagamento de vencimentos de até R$ 61 mil a alguns procuradores de Justiça.

28/02/2010 - Ophir é convidado a debater cotas raciais em audiência no Supremo
Brasília, 28/02/2010 - O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, está entre os convidados a debater, na próxima quarta-feira (03), na Sala de Sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a política de reserva de vagas em universidades públicas com base em critérios raciais - as chamadas cotas. A audiência pública sobre políticas de ação afirmativa para reserva de vagas no ensino superior será aberta pelo ministro Ricardo Lewandowski, a partir das às 8h30, em Brasília.

27/02/2010 - Artigo: Punir com aposentadoria é premiar
Vitória (ES), 27/02/2010 - O artigo "Punir com aposentadoria é premiar" é de autoria do presidente da OAB do Espírito Santo, Homero Junger Mafra:

27/02/2010 - OAB-RO anuncia campanha educativa sobre sequestro de carbono
Porto Velho (RO), 27/02/2010 - A Seccional de Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO) promoverá, ao longo do ano, campanhas educativas sobre seqüestro florestal de carbono. A campanha é para orientar produtores e latifundiários sobre os efeitos das mudanças climáticas e da valorização das áreas de mata preservadas. O anúncio foi feito pelo presidente da Seccional, Hélio Vieira, durante a solenidade de abertura o I Seminário Amazônico Sobre Seqüestro Florestal de Carbono e Mudanças Climáticas, realizado pela Aref (Associação Rondoniense de Engenheiros Florestais) com apoio de várias outras instituições.

26/02/2010 - Para OAB, memória da repressão no país está sendo entregue aos cupins
Brasília, 26/02/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, atribuiu hoje (26) ao descaso do governo o fato de 600 pastas e caixas, contendo documentos secretos do extinto Departamento Estadual de Ordem Política e Social (Deops), de épocas da repressão militar, terem sido encontrados abandonadas e e infestadas por cupins numa sala da Polícia Civil em Santos, litoral paulista. "Por falta de coragem do governo, estamos perdendo a história e a memória brasileira para os cupins", lamentou Ophir, lembrando que a OAB e diversas entidades da sociedade civil têm cobrado- inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF) - a abertura e preservação dos arquivos da época da ditadura, como forma de resgate da história brasileira.

26/02/2010 - OAB quer audiência pública do STF para discutir perdas decorrentes de planos
Brasília, 26/02/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, disse hoje que a entidade insiste na necessidade de uma audiência pública do Supremo Tribunal Federal para discutir questões referentes ao direito dos consumidores às perdas financeiras decorrentes dos planos econômicos Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Esse direito está sendo questionado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 165, de autoria da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), que pede a suspensão de todas as ações - seriam cerca de 700 mil na Justiça de todo o país - que reivindicam o direito a essas perdas.

26/02/2010 - OAB: férias de advogados em pauta no Congresso devem ir à votação em abril
Rio de Janeiro (RJ), 26/02/2010 - O projeto de lei que visa a estabelecer uma espécie de férias para a advocacia, ao estender o recesso de fim de ano da Justiça Federal para todos os ramos do Judiciário, será votado em um prazo máximo de dois meses. Pelo menos foi o que prometeu o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante. Os dois se reuniram na noite de quarta-feira para tratar da proposta de autoria da Câmara, que tramita no Senado com o número 6/2007.

26/02/2010 - OAB-SE expressa sua preocupação com política para adolescente em conflito
A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Sergipe (OAB-SE) está acompanhando com preocupação os conflitos que estão ocorrendo, com certa frequência, no Centro de Atendimento ao Menor (Cenam), informou o presidente da entidade, Carlos Augusto Monteiro Nascimento. Os conflitos, que envolvem os agentes de medidas sócio-educativas, adolescentes em conflito com a lei e o governo, na ótica da entidade, são fruto da escassez de investimentos em políticas públicas que de fato promovam a ressocialização destes adolescentes.

25/02/2010 - OAB e IDEC discutem parceria e apoio à reposição de planos econômicos
Brasília, 25/02/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, recebeu hoje (25) as coordenadoras jurídicas do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Maria Elisa Novais e Renata Faria, com quem discutiu iniciativas para futuras parcerias da OAB com a entidade e com o fórum nacional de entidades de defesa do consumidor, no geral. Na ocasião, Ophir reafirmou apoio total à luta dos consumidores contra a Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165, apresentada no STF pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), que pretende a suspensão de todas as decisões judiciais que tenham como objetivo a reposição das perdas decorrentes dos planos econômicos Cruzado, Besser, Verão, Collor I e Collor II. A OAB ingressou como "amicus curiae" (amiga da causa) entre as partes contrárias à ADPF.

25/02/2010 - Ophir Cavalcante recebe em audiência novo presidente da Concad
Brasília, 25/02/2010 - O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, recebeu hoje (25) em audiência o novo presidente da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência (Concad), Arnaldo de Araújo Guimarães. "A responsabilidade aumenta consideravelmente, uma vez que agora estamos comprometidos com a saúde, previdência e bem-estar de mais de 700.000 (setecentos mil) advogados e familiares, do Sul ao Norte do Brasil", afirmou Guimarães.

25/02/2010 - Transparência do Judiciário é exigência da sociedade, diz presidente da OAB-MA
São Luís (MA), 25/02/2010 - O presidente da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), Mário Macieira, afirmou hoje (25) que a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de afastar das funções três juízes maranhenses sobre os quais pesam graves suspeitas de irregularidade no exercício da magistratura, oferece ao Judiciário maranhense a oportunidade de aprofundar a transparência sobre o seu funcionamento e sobre os atos dos seus integrantes.

25/02/2010 - OAB-PR pede e equipe especial passa a investigar assassinato de advogada
Curitiba (PR), 25/02/2010 - A Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Ministério Público do Paraná comunicaram ao presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná, José Lucio Glomb, que designaram equipes especiais para investigar o assassinato da advogada Kátia Regina Leite. A OAB-PR pediu que as autoridades envolvidas na investigação designassem, em caráter de urgência, delegado e promotor especiais para acompanhar os trabalhos. Dois delegados de Polícia e dois promotores estão trabalhando no caso. Para Glomb, a advogada pode ter sido assinada em função do exercício da profissão.

25/02/2010 - Demóstenes se compromete com OAB a votar férias de advogados em 2 meses
Brasília, 25/02/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, esteve reunido na noite dessa quarta-feira com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), para tratar do PLC 06/2007, que dispõe sobre as férias para os advogados. No encontro, Demóstenes informou a Ophir que o projeto está pronto para ser votado e vai ser colocado em votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dentro de dois meses. O projeto, que tem Demóstenes como relator, prevê um período de suspensão dos prazos processuais ou recesso forense por 30 dias, de 20 de dezembro a 20 de janeiro, mantendo-se apenas o regime de plantão para casos urgentes.

25/02/2010 - Ophir ratifica a Haddad luta contra cursos de Direito de baixa qualidade
Brasília, 25/02/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, reuniu-se hoje (25) com o ministro da Educação, Fernando Haddad, e com a secretaria de Ensino Superior, Maria Paula Dallari Bucci, para tratar, pela primeira vez em sua gestão, das demandas atinentes ao ensino jurídico no Brasil. No encontro, Ophir ratificou o interesse da Ordem de estar cada vez mais próxima ao MEC nas políticas destinadas à melhoria do ensino jurídico e no combate às instituições que oferecem um ensino de baixa qualidade.

25/02/2010 - OAB presente hoje à abertura do 3º Encontro Nacional do Judiciário
Brasília, 25/02/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, designou a secretária-geral adjunta do Conselho Federal da OAB, Márcia Machado Melaré, para representar a entidade na solenidade de abertura do 3º Encontro Nacional do Judiciário. A cerimônia acontecerá amanhã (26), a partir das 08h30, no Hotel Tivoli Mofarrej, em São Paulo. O convite para que a OAB se faça presente foi feito pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes.

25/02/2010 - Editorial: Privilégio que deve ser aposentado
Brasília, 25/02/2010 - O editorial "Privilégio que deve ser aposentado" foi publicado na edição de hoje (25) do Jornal do Brasil:

24/02/2010 - Advogada criminalista é morta a tiros ao sair de casa em Curitiba
Curitiba, 24/02/2010 - A advogada criminalista Kátia Regina Leite Ferraz, de 45 anos, foi morta hoje quando saía do condomínio residencial onde mora, no Bairro Boa Vista, em Curitiba. Segundo a polícia, ela foi abordada por uma pessoa que se aproximou da caminhonete que dirigia, desferindo cinco tiros em sua cabeça com uma pistola 9 milímetros. Essa pessoa subiu rapidamente na garupa de uma motocicleta, que tinha a placa levantada para dificultar identificação, e fugiu. Aparentemente, nenhum objeto da advogada foi levado, e a polícia também duvida que tenha havido tentativa de roubo do veículo, em razão do número de tiros desferidos. A seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil designou o advogado Dálio Zippin Filho para acompanhar o inquérito e enviou ofícios para o Ministério Público Estadual e para a Secretaria de Estado de Segurança Pública pedindo a designação de promotor e delegado especial.

24/02/2010 - Ophir defende contas abertas e dá apoio a lei que põe despesas na Internet
Brasília, 24/02/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, conheceu hoje (24) os termos da Lei Complementar 131/09, que entrará em vigor no dia 27 de maio para determinar que sejam colocadas na Internet, em tempo real, informações sobre a execução orçamentária e contas dos Estados, municípios e da União. O sistema foi apresentado a Ophir pelo ex-senador João Capiberibe, autor do projeto que tornou-se lei, e pela deputada Janete Maria Góes Capiberibe (PSB-AP). Na reunião, Ophir atendeu ao pleito do ex-senador, de apoio da entidade para que a lei tenha aplicação na prática.

24/02/2010 - Ophir: auditoria externa nas contas do GDF é condição para a governabilidade
Brasília, 24/02/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, cobrou hoje (24) uma auditoria externa no governo do Distrito Federal (GDF)por parte do novo governador interino, Wilson Lima (PR), que assumiu nesta terça-feira em lugar de Paulo Octávio (ex-DEM) - que renunciou após substituir por 12 dias o governador afastado e preso na Polícia Federal, José Roberto Arruda (ex-DEM) "A legitimidade desse governo está condicionada a uma prestação de contas à sociedade por meio de uma rigorosa auditoria externa", afirmou Ophir durante entrevista. Para ele, "a auditoria é condição básica para se construir hoje a governabilidade na capital da República".

24/02/2010 - OAB: tráfico de influência de Dirceu na Telebrás precisa ser explicado por Lula
Brasília, 24/02/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (24), durante entrevista, que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve uma explicação à sociedade brasileira sobre as denúncias de que o ex-ministro José Dirceu teria recebido R$ 620 mil da Eletronet, principal grupo empresarial que deve ser beneficiado caso a Telebrás seja reativada, conforme reportagens publicadas pela Folha de S. Paulo. Um plano de reativação econômica da Telebrás foi anunciado semana passada pelo presidente Lula. A empresa funcionou por muitos anos como "holding" estatal das telecomunicações no País antes das privatizações nesse setor. "O governo Lula não pode ficar com essa pecha, essa acusação de tráfico de influência de um seu ex-ministro, e precisa dar uma explicação à sociedade brasileira neste momento".